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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Investigação defensiva no Brasil: positividades e desafios
Author: Storti, Leandra
First Advisor: Duarte, Daniel Nascimento
Referee Member: Gonçalves, Renato Santos
Referee Member: Roorda, João Guilherme Leal
Resumo: Este trabalho visa conceituar e analisar a compatibilidade e a necessidade da Investigação Defensiva no Estado Democrático de Direito, dentro de um sistema acusatório, bem como examinar os avanços e desafios relacionados à sua efetivação. Utilizando o método jurídico-dogmático, investiga-se de que forma a atuação probatória da defesa é legitimada à luz dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da igualdade e do devido processo legal. A pesquisa demonstra que, apesar de formalmente reconhecida pelo Provimento n.º 188/2018 do Conselho Federal da OAB, a Investigação Defensiva ainda carece de regulamentação específica e enfrenta barreiras culturais, sociais, estruturais e práticas. Em contrapartida, evidencia-se que sua adoção efetiva promove ganhos significativos ao sistema de justiça, como o aumento da segurança jurídica, a prevenção de erros judiciais, a redução de custos e a celeridade processual. Concluiu-se que a Investigação Defensiva constitui instrumento legítimo e necessário para o equilíbrio processual e deve ser fortalecida como garantia fundamental no contexto do processo penal democrático.
Abstract: This paper aims to define and analyze the compatibility and necessity of Defensive Investigation within the Democratic Rule of Law, under an accusatory system, as well as to examine the advances and challenges related to its implementation. Using the legal-dogmatic method, the research investigates how the evidentiary activity of the defense is legitimized in light of the constitutional principles of adversarial proceedings, full defense, equality, and due process of law. The study demonstrates that, although formally recognized by Provision No. 188/2018 of the Federal Council of the Brazilian Bar Association (OAB), Defensive Investigation still lacks specific regulation and faces cultural, social, structural, and practical barriers. On the other hand, its effective adoption brings significant improvements to the justice system, such as increased legal certainty, prevention of judicial errors, cost reduction, and procedural speed. It is concluded that Defensive Investigation constitutes a legitimate and necessary instrument for procedural balance and must be strengthened as a fundamental guarantee within the context of a democratic criminal justice system.
Keywords: Investigação defensiva
Estado Democrático de Direito
Garantias constitucionais
Direitos Fundamentais
Processo penal
Sistema acusatório
Defensive investigation
Democratic Rule of Law
Constitutional guarantees
Fundamental Rights
Criminal procedure
Accusatory system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19110
Issue Date: 24-Jul-2025
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