Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19136
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
liviafazolattoferreira.pdfPDF/A898.51 kBAdobe PDFView/Open
Type: Dissertação
Title: Direitos humanos e empresas: uma análise dos principais termos de ajustamento de conduta do caso do rompimento da barragem de Fundão sob a perspectiva das mulheres atingidas
Author: Ferreira, Livia Fazolatto
First Advisor: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Dutra, Deo Campos
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os principais termos de ajustamento de conduta referentes ao caso do rompimento da barragem do Fundão sob a perspectiva do tratamento conferido às mulheres atingidas pelo desastre. Buscou-se compreender, em um primeiro momento, o atual contexto econômico marcado pelo paradigma neoliberal que coloca as empresas transnacionais em uma posição de centralidade, construindo, a partir disso, uma complexa arquitetura com o intuito de proteger de forma efetiva seus interesses em detrimento da sociedade e do meio ambiente. A partir disso, foi exposto o histórico e os desdobramentos do rompimento da barragem, ilustrando como a dinâmica de protagonismo das empresas é verificada até mesmo em um cenário pós-desastre. Uma das causas seria a ausência de uma atuação mais significativa do Estado, o que gera o prolongamento indefinido de violações dos direitos humanos e do meio ambiente. Em um segundo momento, foi apresentado um panorama histórico que aborda a coincidência entre a origem do sistema capitalista e a política de discriminação às mulheres. Notou-se que através da utilização de técnicas, como a "caça às bruxas", foi promovido um processo de dominação e invisibilização da mulher. Relacionando este panorama ao relatório produzido pela Defensoria Pública do Espírito Santo sobre a situação das mulheres atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, esclareceu-se como o processo de reparação tem se dado de forma desigual, gerando um cenário de perpetuação de violações. Por fim, foram trazidos os principais termos de ajustamento de conduta firmados com o objetivo de se buscar a reparação das pessoas atingidas pelos rejeitos da barragem, além de duas recomendações para que se observe através da análise desses documentos como foi tratada a questão das mulheres atingidas. Verifica-se que a partir da percepção de que as empresas responsáveis possuem uma posição de relevância dentro dessa dinâmica e, inseridas em um paradigma neoliberal com uma forte estrutura que as protege, há uma atuação em prol de se contemplar seus interesses, fazendo com que o quadro de discriminação das mulheres, observado desde a origem do capitalismo, continue, porém, sob novos formatos.
Abstract: Este documento tiene como objetivo analizar los principales términos de ajuste de conducta con respecto al caso de la ruptura de la presa Fundão desde la perspectiva del tratamiento dado a las mujeres afectadas por el desastre. Tratamos de entender, al principio, el contexto económico actual marcado por el paradigma neoliberal que pone a las empresas transnacionales en una posición central, construyendo, a partir de esto, una arquitectura compleja para proteger eficazmente sus intereses sobre la sociedad y el medio ambiente. La historia y las consecuencias de la ruptura de la presa fueron expuestas, ilustrando cómo se verifica el papel principal de las empresas incluso en un escenario posterior al desastre. Una causa es la ausencia de una acción estatal más significativa, lo que lleva la prolongación indefinida de las violaciones de los derechos humanos y del medio ambiente. En segundo lugar, se presentó una visión histórica que aborda la coincidencia entre el origen del sistema capitalista y la política de discriminación contra la mujer. Se observó que utilizando técnicas como la "caza de brujas", se promovió un proceso de dominación e invisibilidad de las mujeres. Al relacionar este escenario con el informe producido por la Oficina del Defensor Público de Espírito Santo sobre las mujeres afectadas por la ruptura de la presa Fundão, se aclaró cómo el proceso de reparación ha sido desigual, generando un esquema de perpetuación de las violaciones. Finalmente, se trajeron los principales términos de conducta, firmados para buscar la reparación de las personas afectadas por los relaves de la presa, así como dos recomendaciones para observar, a través del análisis de estos documentos, cómo se trató el problema de las mujeres afectadas. También se verificó que las empresas tienen una posición relevante dentro de esta dinámica y, al tener una estructura sólida que las protege y contemplan sus intereses, la discriminación contra las mujeres continúa desde el origen del capitalismo, sin embargo, pero en nuevos formatos.
Keywords: Rompimento da barragem de Fundão
Mulheres atingidas
Termos de ajustamento de conduta
Ruptura de la presa Fundão
Mujeres afectadas
Ajuste de términos de conducta
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19136
Issue Date: 13-Sep-2019
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons