https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19170
File | Description | Size | Format | |
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ianvalencamarquesmonteiro.pdf | PDF/A | 2.02 MB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Dissertação |
Title: | A prova em vídeo no júri do sistema criminal brasileiro: um olhar sobre sua aplicabilidade no âmbito do tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro |
Author: | Monteiro, Ian Valença Marques |
First Advisor: | Riccio Neto, Vicente |
Referee Member: | Souza, Alexandre Silva de |
Referee Member: | Guedes, Clarissa Diniz |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da prova em vídeo nas percepções dos jurados em processos submetidos ao Tribunal do Júri. Busca-se compreender a relação entre a utilização desse meio probatório e os desfechos judiciais, considerando sua avaliação, aplicação e as variações interpretativas a que está sujeito. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, com estudo de caso extraído do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no qual a prova em vídeo esteve presente ao longo da instrução processual e, de modo mais incisivo, na sessão de julgamento pelo júri. A análise concentrou-se nos atos processuais do caso, com especial atenção à utilização — ou ausência — da prova videográfica nas manifestações das partes. Foram examinadas as particularidades do processo, destacando-se a pertinência de cada manifestação com o conteúdo das imagens apresentadas. Tal abordagem permitiu uma compreensão aprofundada das implicações e impactos das provas audiovisuais nos processos judiciais, especialmente no âmbito do Tribunal do Júri. O referencial teórico adotado evidencia não apenas a complexidade e subjetividade inerentes à interpretação de vídeos como representação objetiva dos fatos, mas também a carência de preparo técnico para o seu manuseio adequado. Ademais, é apresentado um panorama histórico da instituição do júri, com ênfase em suas especificidades nos sistemas de civil law e common law. Considerando a tendência de crescimento do uso de provas videográficas, impulsionado pelo avanço tecnológico, torna-se imprescindível uma análise crítica sobre a forma como o Judiciário brasileiro vem administrando esse tipo de prova. Os resultados indicam que, apesar da presença das gravações nos autos, há uma escassa manifestação sobre elas nas peças processuais. Portanto, constatouse que, durante a sessão do júri, os vídeos são utilizados sem padronização, o que compromete a clareza e a eficácia de sua interpretação. |
Abstract: | This study aims to analyze the influence of video evidence on jurors’ perceptions in cases tried by the Jury Court. It seeks to understand the relationship between the use of this type of evidence and judicial outcomes, considering its evaluation, application, and the interpretative variations to which it is subject. The methodology adopted was qualitative research, through a case study from the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, where video evidence was present throughout the evidentiary phase and, more prominently, during the jury trial session. The analysis focused on the procedural acts of the case, particularly regarding the presence — or absence — of video evidence in the parties’ statements. The specificities of the case were examined, highlighting the relevance of each statement in relation to the audiovisual content presented. This approach enabled a deeper understanding of the implications and impact of videographic evidence in judicial proceedings, especially in cases involving jury trials. The theoretical framework emphasizes not only the complexity and subjectivity inherent in interpreting videos as objective representations of facts, but also the lack of preparedness in handling this type of evidence. Furthermore, the study presents a historical overview of the jury system, with emphasis on its characteristics in civil law and common law systems. Considering the growing use of videographic evidence, driven by technological advancements, it is essential to critically analyze how the Brazilian judiciary is managing this evidentiary resource. The findings indicate that, despite the presence of video recordings in the case files, there is a lack of discussion about them in procedural documents. Additionally, during the jury trial, video evidence is used without any formal or standardized procedures, hindering its interpretation. |
Keywords: | Prova em vídeo Tribunal do júri Processo penal Subjetividade da prova Videografia jurídica Video evidence Jury trial Criminal procedure Evidentiary subjectivity Legal videography |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19170 |
Issue Date: | 16-Jun-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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