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Type: Dissertação
Title: Modelos generativos e mecanismos de tutela da pessoa humana: regimes de responsabilização de agentes autônomos perante a regulamentação da IA de propósito geral no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Victoretti, Thaís
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Felipe, Bruno Farage da Costa
Referee Member: Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon
Resumo: O trabalho aborda a necessidade de uma regulação clara e eficaz da inteligência artificial generativa no Brasil, especialmente em relação ao Projeto de Lei nº 2.338/2023. O estudo se propõe a analisar as implicações jurídicas da IA generativa, destacando a importância de adequações legislativas que respeitem os direitos humanos e garantam uma IA segura e confiável. A pesquisa também explora a viabilidade de aplicação dos conceitos de personalidade jurídica e responsabilidade civil, conforme teoria de Beckers e Teubner, aos modelos generativos. Ademais, respeitadas as devidas peculiaridades que diferenciam o direito privado alemão do brasileiro, pretende investigar o cabimento dessa teoria no contexto jurídico do Brasil. Apesar da adoção dos citados autores como referencial teórico, a presente dissertação não pretende utilizar-se do direito comparativo. A metodologia utilizada é o método dedutivo com uma análise qualitativa, buscando entender a dinâmica das relações sociais e os preceitos legais que estão sendo definidos. A pesquisa é exploratória, dada a natureza ainda em construção da legislação sobre IA no Brasil, e se foca nas implicações específicas da IA generativa, que traz questões únicas e complexas. Por fim, o trabalho explora a necessidade de um arranjo legislativo que permita ao ordenamento jurídico brasileiro adaptar-se às inovações e aos conflitos impostos pela IA generativa, evitando ambiguidades que possam comprometer a segurança jurídica e a ética no desenvolvimento e na utilização dessa tecnologia. O presente estudo foi desenvolvido no âmbito da participação da autora no Núcleo de Estudos Avançados em Pessoa, Inovação e Direito (NEAPID), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, e no projeto de pesquisa “Inovação e Direito na IA: mapeamento normativo e análise do exercício de direitos fundamentais” (CNPq-universal), coordenado pelo professor Sergio Negri, orientador deste trabalho.
Abstract: The essay addresses the need for clear and effective regulation of generative artificial intelligence in Brazil, especially in relation to Bill No. 2,338/2023. The study aims to analyze the legal implications of generative AI, highlighting the importance of legislative adjustments that respect human rights and ensure safe and reliable AI. The research also explores the feasibility of applying the concepts of legal personality and civil liability, according to the theories of Beckers and Teubner, to generative models. Furthermore, while respecting the particularities that differentiate German private law from Brazilian law, it seeks to investigate the applicability of this theory within the Brazilian legal context. Despite adopting the authors as theoretical references, this dissertation does not intend to use comparative law. The methodology employed is the deductive method with a qualitative analysis, aiming to understand the dynamics of social relations and the legal precepts that are being defined. The research is exploratory, given the still-developing nature of AI legislation in Brazil, and focuses on the specific implications of generative AI, which brings unique and complex issues. Finally, the work explores the need for a legislative framework that allows the Brazilian legal system to adapt to the innovations and conflicts imposed by generative AI, avoiding ambiguities that could compromise legal certainty and ethics in the development and use of this technology. The present study was developed within the scope of the author's participation in the Núcleo de Estudos Avançados em Pessoa, Inovação e Direito (NEAPID) at the Law School of the Federal University of Juiz de Fora, as well as in the research project "Inovação e Direito na IA: mapeamento normative e análise do exercício de direitos fundamentais" (CNPq-universal), coordinated by Professor Sergio Negri, the supervisor of this work.
Keywords: Inteligência artificial generativa
Modelos generativos
Tutela da pessoa humana
Personalidade digital
Responsabilização de agentes autônomos
Generative artificial intelligence
Generative models
Protection of the human person
Digital personality
Responsibility of autonomous agents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19336
Issue Date: 16-Jun-2025
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