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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Acesso à justiça e desbiologização da paternidade: A viabilização do reconhecimento voluntário de paternidade pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Governador Valadares nos anos de 2023 e 2024
Author: Cerqueira, Isadora Garcia
First Advisor: Souza, Lucas Tosoli de
Referee Member: Martins, Alisson Silva
Referee Member: Carvalho, Nara Pereira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na Comarca de Governador Valadares no que diz respeito à promoção do reconhecimento voluntário de paternidade entre os anos de 2023 e 2024. A pesquisa parte de uma perspectiva interdisciplinar, combinando os conceitos de acesso à justiça, conforme desenvolvido por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, e de desbiologização da paternidade, proposta por João Baptista Villela. A partir dessas obras, discute-se a superação do paradigma conservador da filiação baseada exclusivamente no vínculo biológico, valorizando-se, em contrapartida, a parentalidade socioafetiva como expressão de cuidado, convivência e responsabilidade. O estudo adota metodologia exploratória, com revisão bibliográfica e análise empírica dos atendimentos realizados pela DPMG nesses anos, especialmente no contexto das campanhas “Mutirão das Famílias” e “O Direito de Ter Pai”.
Abstract: This study aims to analyze the role of the Public Defender’s Office of the State of Minas Gerais (DPMG) in the Comarca of Governador Valadares regarding the promotion of voluntary recognition of paternity between the years 2023 and 2024. The research adopts an interdisciplinary perspective, combining the concept of access to justice, as developed by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, with the theory of the de-biologization of paternity proposed by João Baptista Villela. Based on these theoretical frameworks, the study discusses the overcoming of the traditional paradigm of filiation based solely on biological ties, highlighting instead the value of socio-affective parenthood as an expression of care, coexistence, and responsibility. The study follows an exploratory methodology, incorporating bibliographic review and empirical analysis of the services provided by the DPMG, especially within the scope of the campaigns “Mutirão das Famílias” and “O Direito de Ter Pai.”
Keywords: Acesso à justiça
Desbiologização da paternidade
Socioafetividade
Defensoria Pública
Access to justice
De-biologization of paternity
Socio-affective bonds
Public Defender’s office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL::DIREITO DE FAMILIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19354
Issue Date: 22-Aug-2025
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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