https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19381
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
raquellilianleandroandrade.pdf | PDF/A | 2.06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Dissertação |
Título: | A Lei nº 10.639/2003 e sua aplicação na Escola Lélia Gonzales |
Autor(es): | Andrade, Raquel Lilian Leandro |
Primeiro Orientador: | Pinto, Tarcísio Jorge Santos |
Membro da banca: | Souza, Elisabeth Gonçalves de |
Membro da banca: | Silva, Ana Lúcia da |
Resumo: | A presente dissertação tem como objeto de investigação a implementação da Lei nº 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar, no contexto de uma escola pública da rede estadual de Minas Gerais. A pesquisa é orientada pela seguinte questão norteadora: Quais são as principais dificuldades na implementação da Lei nº 10.639/2003 na Escola “Lélia Gonzales”? O objetivo geral consiste em analisar os modos pelos quais essa legislação é operacionalizada na referida instituição, considerando os marcos normativos e as práticas pedagógicas em curso. Nesse sentido, o estudo examina o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais estabelecem em relação à Lei nº 10.639/2003 e à promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais, buscando compreender como esses documentos orientam e fundamentam, do ponto de vista legal e pedagógico, a abordagem da temática no espaço escolar. A fundamentação teórica ancora-se em epistemologias negras e decoloniais, dialogando com autoras e autores como Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez, Achille Mbembe, Paulo Freire Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Conceição Evaristo, Grada Kilomba e Djamila Ribeiro, cujas contribuições são fundamentais para a compreensão crítica das relações étnico-raciais no campo educacional. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que articula análise documental (de legislações e documentos institucionais) com pesquisa de campo realizada na Escola Lélia Gonzales, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores e docentes. Os resultados apontam a existência de entraves significativos, sobretudo, no que diz respeito à formação docente e à inserção sistemática da temática afro-brasileira no currículo escolar, de maneira transversal e efetiva. Como desdobramento prático da investigação, propõe-se a elaboração de um Plano de Ação Educacional voltado à formação docente para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais (ERER), articulado à construção e ao fortalecimento de projetos pedagógicos interdisciplinares que abordem, de forma crítica e propositiva, as questões étnicoraciais. A pesquisa conclui que a formação continuada de professores e o desenvolvimento de planejamentos e projetos pedagógicos que contemplem os temas propostos pela lei e pela ERER são fundamentais para garantir a efetividade da Lei nº 10.639/2003, contribuindo para a construção de uma educação que promova o respeito às diferenças e a valorização das identidades negras. A pesquisa reforça a necessidade de transformar práticas educacionais, rompendo com estereótipos e preconceitos, para que a educação étnico-racial se torne uma ferramenta na formação de cidadãos críticos e conscientes. |
Abstract: | The present dissertation has as its object of investigation the implementation of Law No. 10.639/2003, which establishes the mandatory teaching of Afro-Brazilian and African history and culture in the school curriculum, in the context of a public school in the state of Minas Gerais. The research is guided by the following guiding question: What are the main difficulties in implementing Law No. 10.639/2003 at the "Lélia Gonzales" School? The general objective is to analyze the ways in which this legislation is operationalized in the aforementioned institution, considering the normative frameworks and the pedagogical practices in progress. In this sense, the study examines what the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Curricular Guidelines for Education on Ethnic-Racial Relations (2004), the National Common Curricular Base (BNCC) and the Minas Gerais Reference Curriculum establish in relation to Law No. 10.639/2003 and the promotion of Education for Ethnic-Racial Relations, seeking to understand how these documents guide and support, from a legal and pedagogical point of view, the approach to the theme in the school environment. The theoretical foundation is anchored in black and decolonial epistemologies, dialoguing with authors such as Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez, Achille Mbembe, Paulo Freire Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Conceição Evaristo, Grada Kilomba and Djamila Ribeiro, whose contributions are fundamental for the critical understanding of ethnic-racial relations in the educational field. From a methodological standpoint, this is a qualitative research study that combines documentary analysis (of legislation and institutional documents) with field research conducted at the Lélia Gonzales School, through semi-structured interviews with administrators and teachers. The results indicate the existence of significant obstacles, especially with regard to teacher training and the systematic inclusion of Afro-Brazilian themes in the school curriculum, in a transversal and effective manner. As a practical development of the research, the proposal is to develop an Educational Action Plan focused on teacher training for the Education of Ethnic-Racial Relations (ERER), linked to the construction and strengthening of interdisciplinary pedagogical projects that address ethnic-racial issues in a critical and proactive manner. The research concludes that ongoing teacher training and the development of pedagogical plans and projects that address the topics proposed by the Law and the ERER are essential to ensure the effectiveness of Law No. 10.639/2003, contributing to the construction of an education that promotes respect for differences and the appreciation of black identities. The research reinforces the need to transform educational practices, breaking with stereotypes and prejudices, so that ethnic-racial education becomes a tool in the formation of critical and conscious citizens. |
Palavras-chave: | Lei nº 10.639/2003 Educação antirracista Educação para as relações étnico-raciais (ERER) Escola pública Plano de ação educacional (PAE) Law No. 10.639/2003 Anti-racist education Education for ethnic-racial relations (ERER) Public school Educational action plan (PAE) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Educação |
Programa: | Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19381 |
Data do documento: | 5-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações) |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons