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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Jamir Calili-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4394272754394986pt_BR
dc.contributor.referee1Leite, Rodrigo de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7613841434879490pt_BR
dc.contributor.referee2Salomé, Plinyo Máximo-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee3Veríssimo, Gustavo Fontes-
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSouza, Diana Fidelis Alves de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4364355106536490pt_BR
dc.date.accessioned2026-01-28T15:29:07Z-
dc.date.available2026-01-26-
dc.date.available2026-01-28T15:29:07Z-
dc.date.issued2026-01-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20092-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa os instrumentos de financiamento de políticas urbanas no município de Governador Valadares/MG, buscando compreender como esses instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e demais normas vêm sendo aplicados ou negligenciados pelo município. O objetivo geral da pesquisa é diagnosticar o cenário atual da legislação municipal, identificando falhas e oportunidades para aprimorar a implementação de instrumentos jurídicos voltados ao financiamento da política urbana, especialmente no contexto da revisão do Plano Diretor Municipal. Adota-se uma análise documental, relacionando dispositivos da legislação federal aos instrumentos normativos municipais, análise de previsão orçamentária e instrumentos urbanísticos mencionados no Plano Diretor vigente e em discussão. A pesquisa demonstrou que o município possui instrumentos legais e administrativos para financiar a política urbana, com espaço para aperfeiçoamentos. Quanto ao processo de revisão do Plano Diretor, identificou-se que está com um atraso de uma década e, atualmente, se encontra paralisado. No orçamento público, foram identificadas funções relacionadas à política urbana, mas sem detalhamento específico de execução orçamentária. Há desafios quanto à efetiva implementação, transparência dos gastos e continuidade das ações planejadas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectFinanciamento públicopt_BR
dc.subjectReceitas públicaspt_BR
dc.subjectPolítica pública urbanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInstrumentos de financiamento de políticas urbanas: uma análise aplicada ao município de Governador Valadares/MGpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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