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Type: Dissertação
Title: Análise do processamento das prestações de contas das caixas escolares em uma Superintendência Regional de Ensino (SRE): desafios e possibilidades de aprimoramento no trâmite desses processos
Author: Oliveira, Danilo Junior de
First Advisor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Sanábio, Marcos Tanure
Referee Member: Thielmann, Ricardo
Resumo: A pesquisa desenvolvida no PPGP/Caed caracteriza-se como um caso de gestão, cuja abordagem se baseia em um problema empírico da realidade profissional do autor, que deve ser descrito e analisado, além de serem propostas ações para minimizar ou resolver o problema identificado, com intuito de identificar e verificar o quantitativo de prestações de contas da Regional de Ensino estudada, para propor ações no intuito de otimizar a análise destas prestações de contas e proceder com a baixa destes processos. A proposta é verificar quais são as principais irregularidades nos processos de Prestação de Contas em aberto no Setor de Prestação de Contas da DAFI da SRE estudada. Acredita-se que possa existir um grande número de processos de prestação de contas para serem analisados pelo Setor de Prestação de Contas da DAFI da SRE estudada. A Diretoria Administrativa e Financeira por intermédio do Setor de Prestação de Contas é responsável por receber, protocolar, analisar e julgar os processos de prestação de contas das Instituições de Ensino na circunscrição da Regional de Ensino estudada. Portanto, nesse estudo de caso consolidou-se a seguinte questão de pesquisa: Quais as dificuldades que as caixas escolares estaduais enfrentam na prestação de contas da execução financeira para aquisição de bens, serviços e obras para as escolas a que se vinculam? Os objetivos específicos são: a) Investigar e identificar o número de prestações de contas e as possíveis causas do grande passivo de Prestação de Contas na DAFI da SRE estudada; b) Analisar as dificuldades dos processos de prestação de contas, no exercício financeiro de 2020, as quais já foram protocoladas e analisadas pelo Setor Competente; e, c) Indicar ações que minimizem e/ou eliminem os problemas identificados na presente pesquisa, que geraram esse grande passivo da análise e processamento. Para a pesquisa foram elencados como referencial teórico os seguintes temas: Financiamento Público da Educação no Brasil; Descentralização dos recursos públicos e Gestão Financeira dos recursos públicos. Essa pesquisa tem natureza exploratória, considerando os procedimentos metodológicos que serão realizados por meio de uma abordagem qualitativa, onde a coleta de dados será desenvolvida em três etapas complementares: levantamento e análise documental de relatórios elaborados pelo Setor de Prestação de Contas; revisão bibliográfica relativa ao tema; e, aplicação de questionários enviados aos Diretores das 48 escolas estaduais, ATBS, um membro de cada Colegiado Escolar e com os sete Analistas de Prestação de Contas, por meio do Google Forms, objetivando identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos envolvidos nas prestações de contas dos recursos destinados às escolas estaduais na promoção da educação pública equitativa e de qualidade. A pesquisa de campo permitiu uma análise fundamentada em conjunto com o referencial teórico, necessária para a proposição de ações que eliminem e/ou minimizem essas dificuldades, nas quais se destaca a iniciativa de implementação da plataforma do Projeto Caixa Escolar Digital, na busca por modernização, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à educação pública, objetivando agilidade administrativa, segurança jurídica para o gestor escolar e controle total do recurso público.
Abstract: The research developed at PPGP/Caed is characterized as a management case. This approach is based on an empirical problem from the author’s professional reality, which must be described and analyzed, in addition to proposing actions to minimize or resolve the identified problem. It aims to identify and verify the number of accountability reports from the studied Regional Education Office, in order to propose actions to optimize the analysis of these reports and proceed with closing these processes. The proposal is to verify the main irregularities in the accountability processes pending in the Accountability Sector of the Administrative and Financial Directorate (DAFI) of the studied Regional Education Office (SRE). It is believed that there may be a large number of accountability processes to be analyzed by the Accountability Sector of the DAFI of the studied SRE. The Administrative and Financial Directorate, through the Accountability Sector, is responsible for receiving, registering, analyzing, and judging the accountability processes of educational institutions within the jurisdiction of the studied Regional Education Office. Therefore, in this case study, the following research question was established: What difficulties do state school funds face in accounting for the financial execution of the acquisition of goods, services, and works for the schools to which they are linked? The specific objectives are: a) To investigate and identify the number of accountability reports and the possible causes of the large backlog of accountability in the DAFI of the studied SRE; b) To analyze the difficulties in the analysis of accountability processes, in the fiscal year 2020, which have already been registered and analyzed by the competent sector; and c) To indicate actions that minimize and/or eliminate the problems identified in this research, which generated this large backlog in analysis and processing. For the research, the following themes were selected as the theoretical framework: Public Financing of Education in Brazil; Decentralization of public resources; and Financial Management of public resources. This research is exploratory in nature. Considering the methodological procedures, it will be conducted through a qualitative approach, where data collection will be developed in three complementary stages: survey and documentary analysis of reports prepared by the Accountability Sector; literature review related to the topic; and application of questionnaires sent via Google Forms to the principals of the 48 state schools, ATBs, one member from each School Council, and the 7 Accountability Analysts, aiming to identify the main difficulties faced by those involved in the accountability of resources allocated to state schools in promoting equitable and quality public education. The field research allowed for an analysis grounded in conjunction with the theoretical framework, necessary for proposing actions that eliminate and/or minimize these difficulties, highlighting the initiative to implement the Digital School Fund Project platform, in pursuit of modernization, transparency, and efficiency in the management of public resources allocated to public education, aiming at administrative agility, legal security for school managers, and full control of public resources.
Keywords: Prestação de contas
Descentralização
Gestão escolar e gestão financeira
Accountability
Decentralization
School management and financial management
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21143
Issue Date: 16-Jul-2026
Appears in Collections:Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)



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