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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1688] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
19-dic-2012	As patentes de segundo uso podem ser uma política construtiva no tratamento das doenças negligenciadas? Um estudo de caso concreto das novas aplicações dos compostos amphotericin, dapsone e eflornitine.	Tresse, Vitor Schettino	Trabalho de Conclusão de Curso
5-sep-2013	Pec 72/2013: a Emenda Constitucional vista como a nova Lei Áurea brasileira	Gomes, Leonardo Aquino	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2013	Os alcances e limitações do art. 4 da resolução do CNE/CES n.09, no atual contexto educacional da Faculdade de Direito da UFJF	Sousa, Victor Vinicyus Valente de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-feb-2014	Ampliação dos poderes do relator, agravo interno e perspectivas do novo código de processo civil: uma análise do art. 557 do CPC e suas formas de aplicação	Baldioti, Gustavo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
24-ene-2014	A competência julgadora dos tribunais de contas na Constituição Federal de 1988: críticas à “seleção de contas” para julgamento.	Castro, Lorena Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
25-sep-2014	A educação domiciliar (homeschooling) no ordenamento jurídico brasileiro	Nazareth Junior, Walter Julio de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-feb-2014	O sujeito passivo do crime de aborto: a proteção do titular do direito à vida	Lessa, Vanessa Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
6-feb-2014	Os debates que permeiam a redução da maioridade penal e as possíveis incongruências de um ordenamento pretensamente garantista	Abreu, Patrícia Valadares	Trabalho de Conclusão de Curso
16-oct-2015	A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (RDE) e a defesa do devido processo administrativo disciplinar militar	Carvalho, Leonardo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-ene-2014	A responsabilidade civil do concessionário/permissionário serviço público em danos causados a terceiros: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.	Camargo, Carlos Eduardo Faria de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-feb-2014	Análise crítica das prerrogativas da OAB em relação aos conselhos de fiscalização profissional	Silva, Diego Sobral Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2014	A aplicação da teoria da perda de uma chance à responsabilidade civil do advogado	Travassos Neto, Maurício de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
30-ene-2014	Os limites da autonomia privada na disposição das cláusulas de inalienabilidade: uma visão à luz da Constituição Federal	Rocha, Fernanda Paula Terra	Trabalho de Conclusão de Curso
3-feb-2014	Delitos decorrentes da embriaguez ao volante: a influência dos apelos midiáticos e sociais sobre as decisões judiciais acerca de dolo ou culpa do motorista	Cruz, Tatiana Paula da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-ene-2014	Prerrogativas processuais da fazenda pública e proporcionalidade.	Almeida, Ariel Brasiel de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-ene-2014	O ativismo judicial no reconhecimento da união homoafetiva e suas implicações quanto à possibilidade do casamento e da adoção	Ribeiro, Luana Fonseca Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-feb-2014	Responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial	Silva, Alessandra Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
10-feb-2014	Possibilidade de levantamento do FGTS, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Olímpio, Clemilson José	Trabalho de Conclusão de Curso
27-ene-2014	A constitucionalidade da cédula de crédito bancário e suas implicações jurídicas	Cunha, Alexandre Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-feb-2014	O costume no ordenamento brasileiro: há uma força legitimadora?	Barreiros, Bráulio Borges	Trabalho de Conclusão de Curso

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