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31-Jul-2025Evasão e elisão fiscal sobre o IPVA: uma análise sobre as consequências da escolha de domicílio dos veículos automotoresCastro, Gustavo Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jul-2025O BPC LOAS e os desafios na concretização dos direitos sociais fundamentaisGomes, Ana Luiza TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2025Entre garantias e eficiência: o perfil decisório do TJMG sobre a (in)validação de provas por quebra da cadeia de custódia no pós-vigência da Lei nº 13.964/2019 (2020-2022)Carvalho, Gabriel de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2025Investigação defensiva no Brasil: positividades e desafiosStorti, LeandraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025A atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) através da figura do Tribunal do Crime nas Comunidades Periféricas de São PauloMenezes, Bernardo Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025Assédio judicial: estudo de caso da litigância abusiva contra o jornalista João Paulo CuencaMenezes, Guilherme Vargas SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-May-2025O acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso SamarcoAlmeida, Maria Clara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025Os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na legislação brasileira: teoria das incapacidades e sua repercussão na curatelaSouza, Pâmela Viana deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Trabalho médico e o mito da autonomia: análise de um discurso precarizanteCampos, Emilly da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025O controle da intervenção estatal pelo Delegado de Polícia por meio da aplicação do princípio da insignificânciaRocha, Guilherme CalimanTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Da escravidão ao cárcere: o sistema penal brasileiro sob a perspectiva do racismo estrutural e da punição seletivaEller, Marcos Vinicius QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Congelamento eletivo de óvulos: análise da acessibilidade ao direito reprodutivo no BrasilChaves, Thayná OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Eficácia dos mecanismos de obtenção e preservação de provas digitais no ordenamento jurídico brasileiroRocha, João Victor PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025O acordo Mercosul-União Europeia e a perpetuação da divisão internacional do trabalho: entre o livre comércio ou a dependência econômicaFigueiredo, Sérgio Augusto FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2025Compliance no setor público e a inovação no controle interno: programas de integridade como políticas de gestão de conflitos e anticorrupçãoColmanetti, Carolina EsperanciniTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025O sigilo na entrega voluntária: análise de eventuais conflitos entre direitos dos genitores a partir do melhor interesse do recém-nascidoCarvalho, Isabele Cristina Rodrigues AlvarengaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2025Caso Sônia Maria de Jesus: reflexo no combate ao trabalho doméstico análogo à escravidão no BrasilPena, Beatriz OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025A Lei Ordinária 1.788/2023 do município de Jequitinhonha/MG: Um estudo sobre o combate à LGBTQIAP+fobiaSouza, Emerson Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025A inconstitucionalidade da prisão temporária no Brasil: análise crítica das ações diretas de inconstitucionalidade de n. 3360/DF e 4109/DFTemponi, Brenda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2025“Federalismo Interventivo”: intervenção federal e sua banalizaçãoRuberto, Murilo CamposTrabalho de Conclusão de Curso
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