A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica

Correa, Matheus Guelber

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Sousa, Bruno Stigert de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5440392856722878	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira Filho, Orfeu Sérgio	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4213925654204331	pt_BR
dc.contributor.referee2	Mansoldo, Felipe Fayer	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2208552201295005	pt_BR
dc.creator	Correa, Matheus Guelber	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1294879346922178	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-08T17:08:07Z	-
dc.date.available	2019-02-22	-
dc.date.available	2019-07-08T17:08:07Z	-
dc.date.issued	2018-11-23	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10212	-
dc.description.abstract	This study analyze the application of the theory of judicial precedents inside of the Brazilian legal system, which on traditionally belongs to the civil law system. For this, through a bibliography comparation, the structure of the precedent, also its legal nature and application are analyzed, seeking the understanding of the institute. Then, the dynamic of the judicial precedent are examined, like the distinguishing, overriding and overruling. Lastly, the efficiency of the judicial precedent are analyzed, proposing an effect modulation on time of the reform of the precedent norm.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar a aplicação dos Precedentes Judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, tradicionalmente pertencente ao sistema de civil law. Para tanto, através de uma comparação bibliográfica, verificou-se a estrutura do precedente judicial, bem como sua classificação, natureza jurídica e formas de aplicação, no intuito de se compreender o instituto. Em seguida, aprofundou-se na dinâmica dos precedentes, através de suas formas de distinção e superação. Por fim, analisou-se a eficácia dos precedentes judiciais no tempo, propondo a possibilidade de modulação dos efeitos nos casos de reforma e criação da norma-precedente.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Modulação dos efeitos	pt_BR
dc.subject	Judicial precedents	pt_BR
dc.subject	Legal certainty	pt_BR
dc.subject	Effects modulation	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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