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Type: Dissertação
Title: Licença para capacitação na Universidade Federal de Juiz de Fora: uma análise do processo
Author: Costa, Cristina dos Passos da
First Advisor: Santana, Cláudia da Costa Guimarães
Referee Member: Souza, Elisabeth Gonçalves de
Referee Member: Durán, Paulo Renato Flores
Resumo: A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão a ser estudado irá abordar a Licença para Capacitação, que está prevista na Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e regulamentada pelo Decreto nº 5.707/2006 (que definiu as diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal). A Licença para Capacitação permite ao servidor público federal (após cinco anos de efetivo exercício) o direito de participar de curso de capacitação profissional, por no mínimo 30 dias e no máximo 03 meses. No entanto, a concessão da Licença está condicionada à discricionariedade da Administração. Esse direito não está regulamentado na Universidade Federal de Juiz de Fora; servidores e chefias têm muitas dúvidas e buscam orientação na Gerência de Afastamentos, Qualificação e Capacitação – GAQC – para respaldo de suas decisões. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é compreender quais procedimentos poderiam ser adotados pela UFJF para regulamentar a concessão da Licença para Capacitação, considerando que esta é um direito do servidor que está relacionado à qualidade do Serviço Público. A escolha pela temática se justifica em função da autora atuar como servidora Técnico Administrativo em Educação na UFJF, na GAQC e verificar a necessidade de implantação de um plano de ação que possa contribuir para a solução dos entraves encontrados e que possa refletir na eficácia da gestão destes processos. Os atores envolvidos são: a Pró-reitora de Gestão de Pessoas e os gestores e técnicos da GAQC. O objetivo geral do trabalho é propor procedimentos e critérios objetivos que possam auxiliar a equipe técnica da GAQC no que se refere aos processos de Licença para Capacitação, considerando a falta de critérios definidos para respaldar a concessão desta.
Abstract: The present dissertation was developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case to be studied will address the License for Training, which is provided for in Law 8112/1990, with the wording given by Law 9.527/1997 and regulated by Decree 5.707/2006 (which defined the guidelines for the Development of Folks). The Training License allows the federal public servant (after five years of effective exercise) the right to participate in a professional training course, for a minimum of 30 days and a maximum of 03 months. However, the granting of the License is subject to the discretion of the Administration. This right is not regulated at the Federal University of Juiz de Fora; servers and managers have many doubts and seek guidance in the Management of Offenses, Qualification and Training - GAQC - to support their decisions. In this context, the objective of the research is to understand what procedures could be adopted by the UFJF to regulate the granting of the License for Training, considering that this is a right of the server that is related to the quality of the Public Service. The choice of the subject is justified by the author's role as a Technical Administrative Assistant in Education at the UFJF, at the GAQC, and verify the need to implement an action plan that can contribute to the solution of the obstacles encountered and that may reflect the effectiveness of the management of these processes. The actors involved are: the Pro-Rector of People Management and the managers and technicians of the GAQC. The general objective of the work is to propose objective procedures and criteria that can assist the GAQC technical team with regard to the Licensing Process, considering the lack of defined criteria to support the granting of the License.
Keywords: Gestão de pessoas
Licença para capacitação
Regulamentação interna
People management
License for training
Internal regulation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10335
Issue Date: 18-Jul-2019
Appears in Collections:Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)
PROQUALI - Dissertações



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