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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.creatorGatto, Yago Merhy-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-10T20:11:06Z-
dc.date.available2019-09-16-
dc.date.available2019-10-10T20:11:06Z-
dc.date.issued2019-07-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11072-
dc.description.abstractAt the heart of this article is the an alysis of the importation of the US justice model into our legal system, mainly through Bill 882/2019, currently un derway in the Chamber of Deputies, by the current Minister of Justice and Security Public, Sérgio Moro. The analysis will be based on the dyn amics of the Plea of Bargaining Institute, the differences between the US and Brazilian legal models and the nego tiated institutions that already exist in our system. Finally, the compatibility of the importation of justice negotiated for Brazil, represe nted by articles 28 A and 395 A of the aforementioned draft Law, will be analyzed in order to verify whether the pr oposed legislative amendment covers a set of guarantees minimum standards for the administration of fai r criminal proceedingspt_BR
dc.description.resumoO cerne do presente artigo consiste na análise da importação d o modelo de justiça norte americano para o nosso ordenamento jurídico, principalmente atr avés do Projeto de Lei 882/2019, atual mente em tr âmite na Câmara dos Deputa dos , de autoria do a tual ministro d a Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro . A análise pe rpassará pela dinâmica de funcionamento do instituto do Plea of Bargaining , pelas diferenças existentes entre os modelos jurídicos estadunidense e brasileiro e pelos institutos de just iça negociada que já existem em nosso ordenamento. Por fim, analisar se á a compatibilidade da impo rtação da justiç a negociada para o Brasil, representada pelos artigos 28 A e 395 A do Pro jeto de Lei supracitado, a fim de se verificar se a alteração legisl ativa proposta abarca um conjunto de garantias mínimas fundamentais à administração de um processo pen al justo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPlea of bargainingpt_BR
dc.subjectJust iça negociadapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectPlea of bargainingpt_BR
dc.subjectNegotiated justicept_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleReflexões sobre a justiça negociada no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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