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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11971Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| eduardoribeirosantiago.pdf | 450.11 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tribunal de Contas da União e impeachment: estudo do caso Dilma Vana Rousseff |
| Autor(es): | Santiago, Eduardo Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga |
| Membro da banca: | Lemos, Tayara Talita |
| Membro da banca: | Silva, André Drumond Mello |
| Resumo: | Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) esteve envolto em grandes questões políticas do país. Desconhecido pelo grande público, o TCU teve protagonismo, principalmente, a partir de 2014, ao apresentar parecer rejeitando as contas da ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Essa inesperada mudança de paradigma na atuação do TCU trouxe à tona a discussão quanto ao papel dos tribunais de contas do Brasil, enquanto órgãos de controle externo. O objetivo deste trabalho é analisar a importância do TCU no impeachment de Dilma Vana Rousseff e seus desdobramentos. Inicialmente, será abordado o histórico legislativo que normatiza o Tribunal de Contas da União, para, então, avaliar o conjunto de decisões do TCU quanto às apreciações de contas do Governo Federal, em específico às contas do Governo Dilma Vana Rousseff. Em seguida, esta experiência será confrontada com os dados dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Por fim, será analisada a participação e influência do Tribunal de Contas da União no impeachment de Dilma Vana Rousseff e se a decisão do TCU influenciou os demais tribunais de contas do país. |
| Abstract: | Sem abstract. |
| Palavras-chave: | Tribunal de Contas da União Jurisdição Limites Impeachment Dilma Vana Rousseff |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11971 |
| Data do documento: | 23-Out-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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