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dc.contributor.advisor1Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8217312438904428pt_BR
dc.contributor.referee1Lemos, Tayara Talita-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, André Drumond Mello-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1283514173661992pt_BR
dc.creatorSantiago, Eduardo Ribeiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5040501315521998pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-03T14:40:49Z-
dc.date.available2020-12-02-
dc.date.available2020-12-03T14:40:49Z-
dc.date.issued2020-10-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11971-
dc.description.abstractSem abstract.pt_BR
dc.description.resumoNos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) esteve envolto em grandes questões políticas do país. Desconhecido pelo grande público, o TCU teve protagonismo, principalmente, a partir de 2014, ao apresentar parecer rejeitando as contas da ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Essa inesperada mudança de paradigma na atuação do TCU trouxe à tona a discussão quanto ao papel dos tribunais de contas do Brasil, enquanto órgãos de controle externo. O objetivo deste trabalho é analisar a importância do TCU no impeachment de Dilma Vana Rousseff e seus desdobramentos. Inicialmente, será abordado o histórico legislativo que normatiza o Tribunal de Contas da União, para, então, avaliar o conjunto de decisões do TCU quanto às apreciações de contas do Governo Federal, em específico às contas do Governo Dilma Vana Rousseff. Em seguida, esta experiência será confrontada com os dados dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Por fim, será analisada a participação e influência do Tribunal de Contas da União no impeachment de Dilma Vana Rousseff e se a decisão do TCU influenciou os demais tribunais de contas do país.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectDilma Vana Rousseffpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTribunal de Contas da União e impeachment: estudo do caso Dilma Vana Rousseffpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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