Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12554
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
cindyvieiragarcia.pdf364.74 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os direitos sociais dos refugiados no Brasil: o acesso dos refugiados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família
Autor(es): Garcia, Cindy Vieira
Primeiro Orientador: Costa, Cynthia Lessa da
Membro da banca: Santos, Braulio de Magalhães
Membro da banca: Despinoy, Stefany Vaz
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto do refúgio, trazendo considerações a partir da construção histórica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como apresentar o conceito e alguns aspectos importantes relativos a tal instituto, direitos sociais no Brasil, trazer uma noção do que são/quais são, e se esses direitos são conferidos aos refugiados acolhidos no país, em especial aqueles voltados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família. Como metodologia, este estudo utilizou metodologia qualitativa mediante procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica, estando as obras de Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Valério Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005), entre os principais marcos teóricos utilizados, e trata-se de pesquisa exploratória de tal tema, que não é muito discutido. Este trabalho se justifica, pois, considerar que a normativa envolvendo os refugiados afigura-se como um imperativo nos dias atuais, em especial as normas que dizem respeito aos direitos sociais dessas pessoas.
Abstract: The present work aims at an analysis of the institute of refuge, bringing considerations from the historical construction of International Human Rights Law, as well as presenting the concept and some important aspects related to such institute, social rights in Brazil, bringing an idea of what are/which are, and whether these rights are granted to refugees hosted in the country, especially those focused on assistance - Bolsa Família Program. As a methodology, this study used qualitative methodology through a bibliographic research methodological procedure, where works by Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005) among the main theoretical milestones used, and this is an exploratory research on this theme, which is not widely discussed. This work is justified, therefore, considering that the norms involving refugees seem to be an imperative nowadays, especially the norms that concern the social rights of these people.
Palavras-chave: Direito Internacional
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Refúgio
Direitos sociais dos refugiados.
International Law
Human Rights
International Human Rights Law
Refuge
Refugee Social Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12554
Data do documento: 22-Mar-2021
Aparece nas coleções:Direito - Campus GV



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons