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dc.contributor.advisor1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorTrindade, Henrique Antônio Parma-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-15T14:35:42Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-15T14:35:42Z-
dc.date.issued2021-03-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12887-
dc.description.abstractThis article will deal with the national and international history of the creation of the custody hearing institute, seeking to establish minimum parameters to maintain its effectiveness in combating torture and ill-treatment, in guaranteeing the rights of prisoners, in discussing the legality and necessity of prison being a mechanism for judicial control and for the humanization of the Brazilian criminal process, adapting to international parameters, making use of both the internal legislation on the subject and the jurisprudence of international courts. It will also seek to explain the objectives and principles to which custody hearings are submitted, in addition to discussing the question of their realization by videoconference and the changes arising from Law No. 13.964 / 2019.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tratará do histórico nacional e internacional da criação do instituto da audiência de custódia, buscando estabelecer parâmetros mínimos para que mantenha sua efetividade no combate à tortura e aos maus tratos, na garantia dos direitos do preso, na discussão da legalidade e necessidade da prisão. Entende-se que esse é um mecanismo de controle judicial e de humanização do processo penal brasileiro alinhado aos parâmetros internacionais, valendo-se tanto da legislação interna acerca do tema, quanto da jurisprudência de cortes internacionais. Também é objetivo desse texto explicitar os objetivos e princípios aos quais as audiências de custódia se submetem, além de discutir a questão de sua realização por videoconferência e as mudanças advindas da Lei 13.964/2019.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectParâmetrospt_BR
dc.subjectObjetivospt_BR
dc.subjectVideoconferênciapt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectParameterspt_BR
dc.subjectGoalspt_BR
dc.subjectVideo conferencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAudiência de Custódia: parâmetros, entendimentos das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e realização por meio de videoconferênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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