https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12910
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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laryssamacedobraga.pdf | 1.21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Possíveis obstáculos legais à Blockchain e algumas perspectivas diante do GDPR |
Autor(es): | Braga, Laryssa Macedo |
Primeiro Orientador: | Perini, Eliana Conceição |
Membro da banca: | Rezende, Wagner Silveira |
Membro da banca: | Oliveira, Jordan Vinícius de |
Resumo: | O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor em 2018, dez anos após o advento do sistema Blockchain como uma tecnologia promissora de registro distribuído. Este artigo visa analisar esse sistema, relacionando-o com a aplicação do GDPR dada pela CNIL, autoridade administrativa francesa. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica exploratória e dialética com análise qualitativa. Os resultados alcançados sugerem que há diversos pontos divergentes entre a Blockchain e o GDPR, demonstrando um atraso da norma em relação às tecnológias já desenvolvidas. |
Abstract: | Le Règlement Général sur la Protection des Données (RGPD) est entré en vigueur en 2018, dix ans après l’avènement du système Blockchain en tant qu’une technologie prometteuse de registre distribué. Cet article a pour objectif d’analyser ce système en le reliant à l'application du RGPD donnée par la CNIL, autorité administrative française. Pour cela, une recherche bibliographique exploratoire et dialectique avec analyse qualitative a été utilisée. Les résultats obtenus suggèrent l’existence de plusieurs points divergents entre la Blockchain et le RGPD, ce qui démontre un retard de la norme par rapport aux technologies déjà développées. |
Palavras-chave: | Regulamento geral sobre a proteção de dados Comission nationale de l’Informatique et des libertés Blockchain Blockchain pública Tratamento de dados pessoais Règlement général sur la protection des données Comission nationale de l’Informatique et des libertés Blockchain Blockchain publique Traitement de données personnelles |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12910 |
Data do documento: | 19-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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