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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A liberdade da criança e do adolescente: possibilidades frente ao paternalismo libertário e à teoria do menor maduro
Autor(es): Ribeiro, Abraão Martins
Orientador: Sousa, Bruno Stigert de
Miembros Examinadores: Curi, Abdalla Daniel
Miembros Examinadores: Ribeiro, Luciano Franco
Resumo: O presente artigo busca apresentar possibilidades para a efetivação da liberdade da criança e do adolescente constitucionalmente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se, na análise dos intituto das incapacidades e na Teoria do Menor Maduro, contrapor a norma positivada e a doutrina relativas à autonomia da criança e do adolescente. Ao final, apresenta-se a proposta do Paternalismo Libertário como um meio para efetivar a autonomia da criança e do adolescente no que se refere à decisões que podem destoar do padrão de tomada de decisões do dito homem “médio”.
Resumen : The following paper seeks to present possibilities for the actualization of the freedom of children and teenagers as is constitutionally foreseen in brazilian law. To do so, through the analysis of the institute of incapacities and the Theory of the Mature Minor, we will seek to compare the positive law and the doctrine pertaining to the autonomy of children and teenagers. Finally, the proposition of the Libertarian Paternalism will be presented as a way to actualize the autonomy of children and teenagers regarding decisions that may go against the pattern of decision-making of the so-called “average man”.
Palabras clave : Autonomia
Criança e adolescente
Teoria do menor maduro
Paternalismo libertário
Autonomy
Children and teenagers
Theory of the mature minor
Libertarian paternalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12982
Fecha de publicación : 18-nov-2019
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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