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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12992Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| pedroavilatrulio.pdf | 418.52 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Críticas aos institutos da reincidência e maus antecedentes |
| Autor(es): | Trulio, Pedro Avila |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | O presente trabalho tem a pretensão de analisar tanto o instituto da reincidência quanto o dos maus antecedentes em busca de incongruências em relação à Constituição da República e aos princípios básicos como o da razoabilidade, presunção de inocência e non bis in idem. Assim, a partir da conceituação dos referidos institutos, seja pela lei seja pela doutrina, será analisada a aplicação dos aludidos institutos, observando-se as orientações diversas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. |
| Abstract: | The present work intends to analyze both the recurrence and the bad antecedents institute in search of incongruities in relation to the Constitution of the Republic and to the basic principles such as reasonableness, presumption of innocence and non bis in idem. Thus, from the conceptualization of these institutes, whether by law or doctrine, will be analyzed the application of these institutes, observing the various doctrinal guidelines and jurisprudence on the subject. |
| Palavras-chave: | Reincidência Maus antecedentes Constituição da República Princípios Recurrence Bad antecedent Constitution of the Republic Principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12992 |
| Data do documento: | 12-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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