Críticas aos institutos da reincidência e maus antecedentes

Trulio, Pedro Avila

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12992

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
pedroavilatrulio.pdf		418.52 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Trulio, Pedro Avila	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-28T20:01:25Z	-
dc.date.available	2020-03-02	-
dc.date.available	2021-06-28T20:01:25Z	-
dc.date.issued	2019-11-12	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12992	-
dc.description.abstract	The present work intends to analyze both the recurrence and the bad antecedents institute in search of incongruities in relation to the Constitution of the Republic and to the basic principles such as reasonableness, presumption of innocence and non bis in idem. Thus, from the conceptualization of these institutes, whether by law or doctrine, will be analyzed the application of these institutes, observing the various doctrinal guidelines and jurisprudence on the subject.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem a pretensão de analisar tanto o instituto da reincidência quanto o dos maus antecedentes em busca de incongruências em relação à Constituição da República e aos princípios básicos como o da razoabilidade, presunção de inocência e non bis in idem. Assim, a partir da conceituação dos referidos institutos, seja pela lei seja pela doutrina, será analisada a aplicação dos aludidos institutos, observando-se as orientações diversas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Reincidência	pt_BR
dc.subject	Maus antecedentes	pt_BR
dc.subject	Constituição da República	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Recurrence	pt_BR
dc.subject	Bad antecedent	pt_BR
dc.subject	Constitution of the Republic	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	Críticas aos institutos da reincidência e maus antecedentes	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item

This item is licensed under a Creative Commons License