https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13671
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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paollajenevainbraga.pdf | 1.15 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Dissertação |
Título : | Sentidos de "direito à educação" no município de Juiz de Fora: análise discursiva de uma ação civil pública |
Autor(es): | Braga, Paolla Jenevain |
Orientador: | Rosa, Waleska Marcy |
Co-orientador: | Alves, Wedencley |
Miembros Examinadores: | Machado, Joana de Souza |
Miembros Examinadores: | Dutra, Deo Campos |
Resumo: | A Constituição de 1988, ao acolher os princípios presentes no modelo de Estado Social e de regime democrático, conferiu maior relevância ao direito à educação, sistematizando-o em uma seção própria. Com relação à educação infantil, a Constituição Cidadã inovou ao reconhecê-la como uma extensão do direito universal à educação. A pesquisa teve como objetivo analisar discursos sobre o direito à educação numa disputa judicial ocorrida no Município de Juiz de Fora, durante a segunda década do século. Para isso, partimos dos pressupostos conceituais da Análise de Discurso, de matriz franco-brasileira, em diálogo com questões do direito constitucional. A pesquisa teve como lócus de observação uma cena enunciativa envolvendo a ação coletiva movida pela Defensoria Pública, a contestação por parte da Prefeitura e a sentença judicial em primeira instância. A pesquisa revelou que, no embate entre os atores institucionais em questão, o que estava em jogo era, também, uma cena discursiva, uma disputa de sentido entre o discurso neoliberal e de bemestar social acerca do direito à educação. |
Resumen : | The 1988 Constitution, by embracing the principles stated in the Social State and democratic regime model, conferred greater relevance on the right to education, systematizing it in its own section. Regarding to childhood education the Citizen Constitution innovated by recognizing it as an extension of the universal right to education. The research aimed to analyze discourses on the right to education in a legal dispute that took place in the city of Juiz de Fora, during the second decade of the century. For this, we start from the conceptual presuppositions of Discourse Analysis, of Franco-Brazilian matrix, in dialogue with questions of constitutional law. The research had as locus of observation an enunciative scene involving the collective action filed by the Public Defender's Office, the challenge by the City Hall and the court sentence in the first instance. The research revealed that, in the clash between the institutional actors in question, what was at stake was also a discursive scene, a dispute over meaning between the neoliberal and social welfare discourse about the right to education. |
Palabras clave : | Direitos sociais Direito à educação Análise de discurso Social rights Rights to education Discourse analysis |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
DOI: | https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00316 |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13671 |
Fecha de publicación : | 15-sep-2021 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) PROQUALI - Dissertações |
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