Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13798
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
pedrohenriquetavoraaraujo.pdf289.09 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Vidal, Júlia Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8575523124586014pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves, Renato Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8281145781019397pt_BR
dc.contributor.referee2Matias, Pedro Provete-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAraújo, Pedro Henrique Távora-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-18T13:52:58Z-
dc.date.available2022-02-18-
dc.date.available2022-02-18T13:52:58Z-
dc.date.issued2022-02-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13798-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo a análise da necessidade de aplicação do Princípio da Insignificância pela autoridade policial. Para isso, inicialmente, expõe-se a importância desse princípio em um Estado Democrático de Direito, tendo em vista o Direito Penal como ultima ratio. Apresenta-se, também, uma breve exposição da realidade atual em torno de crimes insignificantes que assolam o judiciário brasileiro. A partir disso, defende-se a possibilidade de utilização do Princípio da Insignificância já no primeiro momento da persecução penal, ou seja, no momento de decisão do Delegado para determinar o auto de prisão em flagrante e o início do inquérito policial. Isto posto, para além da pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, apresenta-se um breve relato de um delegado de polícia sobre a realidade atual das ocorrências que alcançam as delegacias e sua subsequente relação com a insignificância.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectAutoridade policialpt_BR
dc.subjectPersecução penalpt_BR
dc.subjectAuto de prisão em flagrantept_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrincípio da insignificância: uma análise sobre a necessidade de sua aplicação pela autoridade policialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

Show simple item record Recommend this item
Facebook Twitter LinkedIn Google+ Mendeley Whatsapp


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons