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dc.contributor.advisor1Silva, Elias Wagner-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7588587384909560pt_BR
dc.contributor.referee1Deorce, Raquel Berger-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6941869295147889pt_BR
dc.contributor.referee2Nadone, Caio Lucas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5671223613021485pt_BR
dc.creatorSilva, Letícia Torres-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-04T17:59:56Z-
dc.date.available2022-03-04-
dc.date.available2022-03-04T17:59:56Z-
dc.date.issued2022-02-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13844-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA decisão do STF sobre o RE n° 504.706 impactou direta e indiretamente o cotidiano de pessoas, empresas e dos entes federativos. Neste sentido, o presente trabalho buscou analisar quais os impactos da repercussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS após a decisão do STF. Objetivando descrever o sistema tributário nacional, base legal do ICMS, PIS e COFINS, verificar e analisar a constitucionalidade da cobrança do crédito tributário, avaliar e analisar os possíveis impactos gerados pela definição da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Esta pesquisa foi realizada de maneira descritiva, bibliográfica e qualitativa. Observou-se que em todos os casos analisados houve uma economia para empresa, o que resultara em uma variação positiva em seu resultado, podendo afetar positivamente também os consumidores com os repasses da redução ao preços finais. Também foi percebido que haverá um déficit de arrecadação dos cofres públicos, estes desenvolverão maneiras se suprir a parte da sua receita que antes era proveniente dos indébitos de PIS e COFINS.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectExclusãopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleOs efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS na apuração de empresaas dos regimes cumulativo e não cumulativo – uma revisão de literaturapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus GV

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