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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Persistência do paradigma etiológico lombrosiano em exames criminológicos
Autor(es): Caetano, Gilberto Bramusse de Souza
Orientador: Gonçalves, Renato Santos
Miembros Examinadores: Vidal, Júlia Silva
Miembros Examinadores: Santos, Braulio de Magalhães
Resumo: Neste trabalho pretende-se investigar a conformação da criminologia positivista em nosso ordenamento jurídico, especialmente via as requisições dos Exames Criminológicos, momento no qual, o Estado, em uma tentativa de manter desarrazoadamente a pena privativa de liberdade, busca aferir a periculosidade do executado com base em sua personalidade, nos moldes ditados pela criminologia positivista. Para isso, utilizaremos, como amostragem, decisões agravadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais, na comarca de Governador Valadares, entre os anos de 2016 e 2020.
Resumen : In this article, intents to investigate the conformation of positivist criminology in our legal order, especially via the requests of the Criminological Exams, moment when, the State, in an attempt to unreasonably maintain the custodial sentence, search for measure the danger of the executed based on his personality, in the dictates of positivist criminology. For that, will be used, as a sample, aggravated decisions by the Public Defender's Office of Minas Gerais, in the district of Governador Valadares, between the years of 2016 and 2020.
Palabras clave : Direito penal do autor
Exame criminológico
Criminalização
Author's criminal law
Criminological examination
Criminalization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14542
Fecha de publicación : 1-ago-2022
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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