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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14542Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Persistência do paradigma etiológico lombrosiano em exames criminológicos |
| Autor(es): | Caetano, Gilberto Bramusse de Souza |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Renato Santos |
| Membro da banca: | Vidal, Júlia Silva |
| Membro da banca: | Santos, Braulio de Magalhães |
| Resumo: | Neste trabalho pretende-se investigar a conformação da criminologia positivista em nosso ordenamento jurídico, especialmente via as requisições dos Exames Criminológicos, momento no qual, o Estado, em uma tentativa de manter desarrazoadamente a pena privativa de liberdade, busca aferir a periculosidade do executado com base em sua personalidade, nos moldes ditados pela criminologia positivista. Para isso, utilizaremos, como amostragem, decisões agravadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais, na comarca de Governador Valadares, entre os anos de 2016 e 2020. |
| Abstract: | In this article, intents to investigate the conformation of positivist criminology in our legal order, especially via the requests of the Criminological Exams, moment when, the State, in an attempt to unreasonably maintain the custodial sentence, search for measure the danger of the executed based on his personality, in the dictates of positivist criminology. For that, will be used, as a sample, aggravated decisions by the Public Defender's Office of Minas Gerais, in the district of Governador Valadares, between the years of 2016 and 2020. |
| Palavras-chave: | Direito penal do autor Exame criminológico Criminalização Author's criminal law Criminological examination Criminalization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14542 |
| Data do documento: | 1-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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