Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| larasiqueirabeiral.pdf | 244.06 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A relevância do Princípio da Presunção de Inocência frente ao apelo civilizatório e humanitário dos acusados diante das descabidas exposições midiáticas |
| Author: | Beiral, Lara Siqueira |
| First Advisor: | Oliveira, Thiago Almeida de |
| Referee Member: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência, o qual afirma ser o sujeito considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e a análise da garantia da liberdade de imprensa, que consiste no direito de comunicação livre dos fatos, bem como de expressão de ideias e opiniões. Neste ínterim, considera-se, claramente, que ambos são princípios, de fato, valorosos e imprescindíveis ao Estado Democrático e, consequentemente, ao devido processo penal e à pessoa. Sem embargo, aborda-se neste contexto a interferência da mídia, que explora a notícia delituosa, na relativização da referida garantia da presunção de não culpabilidade, uma vez que sua influência na formação de opiniões é deveras ampla, podendo acarretar em julgamentos antecipados de meros acusados se a notícia é sensacionalista e extrapola os limites legais. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Presunção de inocência Liberdade de imprensa Mídia Delito Estigmatização do acusado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685 |
| Issue Date: | 8-Sep-2021 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
This item is licensed under a Creative Commons License
