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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A (im)pessoalidade da estrutura normativa-burocrática e a determinidade das regras acusatórias do Direito: uma leitura a partir da progressão temática do “pai-tribunal” em Franz Kafka |
| Author: | Barros, Isabelle Vieira |
| First Advisor: | Giacomini, Marcelo Corrêa |
| Referee Member: | Silva, André Drumond Mello |
| Referee Member: | Queiroz, Henrique Almeida de |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o possível nexo entre a estrutura normativo-burocrática da decisão judicial a partir da figura alegórica do “pai”, presente nas obras Franz Kafka, e o desenvolvimento de uma autoridade administrativa e impessoal representada pela burocracia administrativa. Nesse caso, investiga-se a hipótese de que a estrutura normativo-burocrática do ordenamento jurídico anteciparia a sentença, dada a determinidade das regras acusatórias do Direito. Para isso, parte-se do suporte teórico do método sociológico das "afinidades eletivas” de Michael Löwy, que comporta uma relação dialética estabelecida entre duas configurações sociais e culturais distintas, no que reside a aproximação com o contexto histórico e intelectual da primeira metade do século XX. Com tal análise, é possível confrontar, a partir da discussão sobre o relativismo moral presente no positivismo jurídico de Hans Kelsen, as margens de indeterminação das decisões jurídicas. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Afinidades eletivas Positivismo jurídico Franz Kafka |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14855 |
| Issue Date: | 9-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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