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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O instituto do prequestionamento ficto sob a perspectiva dos tribunais superiores |
| Author: | Garcia, Gustavo de Araújo |
| First Advisor: | Passos, Aline Araújo |
| Referee Member: | Castro, Rodrigo Costa Yehia |
| Referee Member: | Madeira, Dhenis Cruz |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo averiguar os fundamentos e os efeitos jurídicos do prequestionamento ficto, perpassando pela maneira como os órgãos judiciais vêm enfrentando o tema. A partir do método de revisão bibliográfica, buscar-se-á, com espeque em uma intensa investigação jurisprudencial, analisar a razão pela qual o assunto é circundado por tamanha divergência, bem como perquirir a respeito da reviravolta operada pelo novo diploma processual brasileiro no sistema de admissibilidade recursal das Cortes Superiores. Ao final, almeja-se confirmar como a solução adotada pelo CPC/2015 soluciona uma grave crise de insegurança jurídica que por muito tempo afligiu os recorrentes ao aventurarem-se pelos meandros das instâncias superiores, bem como constatar como a nova solução vai ao encontro dos postulados da celeridade processual e do acesso à justiça. |
| Abstract: | The present work aims to investigate the foundations and legal effects of fictional pre-questioning, covering the way in which judicial bodies have been dealing with the issue. From the method of bibliographic review, it will be sought, based on an intense jurisprudential investigation, to analyze the reason why the subject is surrounded by such divergence, as well as to inquire about the turnaround operated by the new Brazilian procedural diploma in the system of admissibility of appeals of the Superior Courts. In the end, we aim to confirm how the solution adopted by the CPC/2015 solves a serious crisis of legal uncertainty that for a long time afflicted the appellants when they ventured into the intricacies of the higher courts, as well as to verify how the new solution meets the postulates of procedural celerity and access to justice. |
| Keywords: | Prequestionamento ficto Processual civil Sistema de admissibilidade recursal Acesso à justiça Fictitious pre-questioning Civil procedure Appeal admissibility system Access to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14909 |
| Issue Date: | 23-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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