https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14926
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
raphaelasoaresdasilvapinheiro.pdf | 183.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A necessidade do juiz de garantias para um processo penal imparcial |
Autor(es): | Pinheiro, Raphaela Soares da Silva |
Orientador: | Oliveira, Thiago Almeida de |
Miembros Examinadores: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Miembros Examinadores: | Trulio, Maria Cristina de Souza |
Resumo: | Essa presente monografia trata sobre a figura necessária do juiz de garantias, que atua na fase pré-processual garantindo os direitos individuais dos suspeitos e controlando a legalidade da investigação criminal. Com base na Jurisprudência nacional e internacional e obras nacionais chegaremos a conclusão que o Brasil deve seguir a tendência dos demais países latino-americanos em incorporar em seu ordenamento a figura mencionada como forma de se conseguir uma justiça imparcial como demanda o Estado democrático de direito. |
Resumen : | This monograph deals with the necessary figure of the judge of guarantees, who acts in the pre-procedural phase guaranteeing the individual rights of suspects and controlling the legality of the criminal investigation. Based on National and International Jurisprudence and National Works, we will come to the conclusion that Brazil must follow the trend of other Latin American countries to incorporate the aforementioned figure in their legal system as a way of achieving impartial justice as demanded by the Democratic State of Law. |
Palabras clave : | Sistema processual acusatório Juiz de garantias Imparcialidade Dissonância cognitiva Garantias fundamentais Accusatory system Judge of guarantees Impartiality Cognitive dissonance Fundamental guarantees |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14926 |
Fecha de publicación : | 17-feb-2022 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons