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dc.contributor.advisor1Louzano, João Paulo de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2102924556086343pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Anderson de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6260535411008083pt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Laura Brandão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4478390096724399pt_BR
dc.creatorSilva, Iata Wanderson Inacio da-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-24T15:43:06Z-
dc.date.available2023-01-24-
dc.date.available2023-01-24T15:43:06Z-
dc.date.issued2023-01-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14976-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 determina que vinte e cinco por cento do produto de arrecadação do ICMS pertencem aos municípios e que cabe a cada Estado estabelecer critérios para a distribuição dessa cota-parte. Com a finalidade de cumprir tal disposição, no Estado de Minas Gerais tem-se a Lei no 18.030/2009, mais conhecida como Lei Robin Hood. Um dos objetivos da referida Lei é redistribuir riquezas e recursos de forma a desconcentrar renda dos municípios mais desenvolvidos e transferir recursos para regiões mais pobres, e assim proporcionar uma melhora nas condições de vida da população. Com base nisto, esta pesquisa pretende avaliar se os objetivos da Lei Robin Hood têm sido efetivamente cumpridos, ou seja, se os repasses de ICMS realizados através dos critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood têm contribuído para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. A presente pesquisa abrangeu 617 dos 853 municípios de Minas Gerais e contou com dados completos para um período de análise de 12 anos, compreendendo 2005 a 2016. Após pesquisa bibliográfica foram realizadas análises quantitativas utilizando-se o modelo System-GMM, o qual utilizou como indicador socioeconômico e variável dependente, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Como variáveis explicativas, também chamadas de independentes, o modelo utilizou os dados referentes ao Produto Interno Bruto Municipal (PIB-M), a receita própria, as despesas correntes e de capital de cada município, bem como os montantes de transferências a partir da Lei Robin Hood e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como resultado da análise, pôde-se verificar que as transferências a partir da Lei Robin Hood não são suficientes para impactar positivamente o IFDM dos municípios, assim como as despesas correntes. Por outro lado, os repasses do FPM, o PIB-M, a receita própria e as despesas de capital impactam positivamente no IFDM. Espera-se que os resultados da pesquisa sirvam de consulta e estudo para os gestores públicos municipais tomarem decisões acerca de investimentos em políticas públicas sociais e econômicas, a fim de otimizar o recebimento dos repasses e melhorar a qualidade de vida da população.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectLei Robin Hoodpt_BR
dc.subjectRedistribuição de ICMSpt_BR
dc.subjectIndicadores Socioeconômicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleImplicações da transferência da lei Robin Hood no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus GV

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