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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Diretivas antecipadas: em busca de efetividade na experiência brasileira
Author: Ferreira, Emanuel Matheus Sporch
First Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Passos, Aline Araújo
Referee Member: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Resumo: Os avanços da biotecnologia permitiram à ciência médica parcelar a morte em dois momentos distintos, a perda da consciência e o término das funções vitais. Corriqueiramente, os pacientes terminais já não morrem em casa, perto do conforto da família e amigos, mas cercados por tecnologias de suporte vital cada dia mais sofisticadas no ambiente frio do hospital. Em reação a esse fenômeno, construiu-se, primeiramente, na experiência jurídica estadunidense, a ideia de diretivas antecipadas, documento em que se expressa a recusa ou aceitação de tratamentos médicos, cujas diretrizes vinculam os profissionais da saúde quando o paciente perde a consciência ou a capacidade mental para consentir ou recusar intervenções médicas. O presente trabalho, baseado no método dedutivo e numa pesquisa bibliográfica, aborda a admissibilidade das diretivas antecipadas no ordenamento brasileiro e o direito a realizá-las como direito fundamental. Busca, como principal objetivo, compreender o seu escopo, limites e desafios a serem enfrentados a fim de que possa alcançar maior efetividade.
Abstract: Advances on biotechnology allowed medical Science to split the dying process in two distinct moments, the loss of consciousness and the ultimate failure of vital functions. Frequently, patients do not die at home, around care and comfort of their families and friends, but around sophisticated life-sustaining technologies. In response to this phenomenon, was built, firstly in USA Law praxis the idea of advance directives, a document in which one express a refusal or acceptance about medical treatments, applied when one has lost its consciousness or mental capacity to consent or refuse medical interventions. This monography article is based on a deductive method and in bibliographical descriptive research and investigated the admissibility validity of such advance directives in Brazilian Law and the right to formulate them as Civil right. Was described measures to increase effectiveness of advance directives and was investigated the constitutional obligation imposed to the Estate to promote them. As a main goal, proceed to comprehend its scope, limits and challenges to be faced in the seek of a greater effectiveness.
Keywords: Diretivas antecipadas
Autonomia privada
Direitos fundamentais
Efetividade
Advance directives
Autonomy
Civil rights
Effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15012
Issue Date: 25-Feb-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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