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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Diretivas antecipadas: em busca de efetividade na experiência brasileira
Autor(es): Ferreira, Emanuel Matheus Sporch
Primeiro Orientador: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Membro da banca: Passos, Aline Araújo
Membro da banca: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Resumo: Os avanços da biotecnologia permitiram à ciência médica parcelar a morte em dois momentos distintos, a perda da consciência e o término das funções vitais. Corriqueiramente, os pacientes terminais já não morrem em casa, perto do conforto da família e amigos, mas cercados por tecnologias de suporte vital cada dia mais sofisticadas no ambiente frio do hospital. Em reação a esse fenômeno, construiu-se, primeiramente, na experiência jurídica estadunidense, a ideia de diretivas antecipadas, documento em que se expressa a recusa ou aceitação de tratamentos médicos, cujas diretrizes vinculam os profissionais da saúde quando o paciente perde a consciência ou a capacidade mental para consentir ou recusar intervenções médicas. O presente trabalho, baseado no método dedutivo e numa pesquisa bibliográfica, aborda a admissibilidade das diretivas antecipadas no ordenamento brasileiro e o direito a realizá-las como direito fundamental. Busca, como principal objetivo, compreender o seu escopo, limites e desafios a serem enfrentados a fim de que possa alcançar maior efetividade.
Abstract: Advances on biotechnology allowed medical Science to split the dying process in two distinct moments, the loss of consciousness and the ultimate failure of vital functions. Frequently, patients do not die at home, around care and comfort of their families and friends, but around sophisticated life-sustaining technologies. In response to this phenomenon, was built, firstly in USA Law praxis the idea of advance directives, a document in which one express a refusal or acceptance about medical treatments, applied when one has lost its consciousness or mental capacity to consent or refuse medical interventions. This monography article is based on a deductive method and in bibliographical descriptive research and investigated the admissibility validity of such advance directives in Brazilian Law and the right to formulate them as Civil right. Was described measures to increase effectiveness of advance directives and was investigated the constitutional obligation imposed to the Estate to promote them. As a main goal, proceed to comprehend its scope, limits and challenges to be faced in the seek of a greater effectiveness.
Palavras-chave: Diretivas antecipadas
Autonomia privada
Direitos fundamentais
Efetividade
Advance directives
Autonomy
Civil rights
Effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15012
Data do documento: 25-Fev-2022
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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