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dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Eler, Kalline Carvalho Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2064445317682723pt_BR
dc.creatorFerreira, Emanuel Matheus Sporch-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-25T15:38:50Z-
dc.date.available2022-12-12-
dc.date.available2023-01-25T15:38:50Z-
dc.date.issued2022-02-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15012-
dc.description.abstractAdvances on biotechnology allowed medical Science to split the dying process in two distinct moments, the loss of consciousness and the ultimate failure of vital functions. Frequently, patients do not die at home, around care and comfort of their families and friends, but around sophisticated life-sustaining technologies. In response to this phenomenon, was built, firstly in USA Law praxis the idea of advance directives, a document in which one express a refusal or acceptance about medical treatments, applied when one has lost its consciousness or mental capacity to consent or refuse medical interventions. This monography article is based on a deductive method and in bibliographical descriptive research and investigated the admissibility validity of such advance directives in Brazilian Law and the right to formulate them as Civil right. Was described measures to increase effectiveness of advance directives and was investigated the constitutional obligation imposed to the Estate to promote them. As a main goal, proceed to comprehend its scope, limits and challenges to be faced in the seek of a greater effectiveness.pt_BR
dc.description.resumoOs avanços da biotecnologia permitiram à ciência médica parcelar a morte em dois momentos distintos, a perda da consciência e o término das funções vitais. Corriqueiramente, os pacientes terminais já não morrem em casa, perto do conforto da família e amigos, mas cercados por tecnologias de suporte vital cada dia mais sofisticadas no ambiente frio do hospital. Em reação a esse fenômeno, construiu-se, primeiramente, na experiência jurídica estadunidense, a ideia de diretivas antecipadas, documento em que se expressa a recusa ou aceitação de tratamentos médicos, cujas diretrizes vinculam os profissionais da saúde quando o paciente perde a consciência ou a capacidade mental para consentir ou recusar intervenções médicas. O presente trabalho, baseado no método dedutivo e numa pesquisa bibliográfica, aborda a admissibilidade das diretivas antecipadas no ordenamento brasileiro e o direito a realizá-las como direito fundamental. Busca, como principal objetivo, compreender o seu escopo, limites e desafios a serem enfrentados a fim de que possa alcançar maior efetividade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDiretivas antecipadaspt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectAdvance directivespt_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectCivil rightspt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleDiretivas antecipadas: em busca de efetividade na experiência brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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