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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa |
| Autor(es): | Ferreira, Angélica Lessa |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Jamir Calili |
| Membro da banca: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Membro da banca: | Araujo, Vanessa ferreira de |
| Resumo: | O trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal, exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento, apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda que poucos, avanços já identificados. |
| Abstract: | The trade dress is a study institute that is still new in Brazil, which seeks to protect the image as a whole, characteristic of brands or products with prominence and recognition established in the market. Its objective is based on preventing unfair competition, in order to deceive consumers in the market, which is both competitive and innovative. In this way, the present work intends, in a first moment, to present the requirements for the abusive practice and legitimate protection of the trade dress to be configured and, later, to bring a trajectory started internationally until what is identified as recognition of the need to protect the trade dress. institute in Brazil and the, albeit few, advances already identified. |
| Palavras-chave: | Trade dress Concorrência desleal Propriedade intelectual Propriedade industrial Unfair competition Intellectual property Industrial property |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051 |
| Data do documento: | 19-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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