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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O estigma relacionados a crimes de droga: diferenciação entre usuários e traficantes
Autor(es): Prata, João Lucas Medina Cataldi
Orientador: Rezende, Wagner Silveira
Miembros Examinadores: Dias, João Paulo Torres
Miembros Examinadores: Paula, Otávio Lacerda de
Resumo: O presente artigo objetiva esclarecer um ponto, muitas vezes obscuro, quando da prática jurídica: a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. Mas para isso, além da já conhecida doutrina penal, trataremos do fenômeno social do estigma, e como seus desdobramentos podem se relacionar com o questionamento proposto. A partir da doutrina penal mais conhecida, tentaremos esclarecer qual deveria ser o modo de agir do Estado, e como ele realmente age, utilizando as ideias de Erving Goffman como base para explicar tal diferença. Ao final, será analisada criticamente a Lei de Drogas, como foco nos crimes de tráfico e porte para consumo, serão debatidas e apresentadas contradições e pontos a serem melhorados pela referida lei. Observa-se ao final, que ainda não existem critérios claros quando da diferenciação entre usuários e traficantes, dependendo muito da análise de cada juiz, que muitas vezes, analisa mais o indivíduo acusado, do que os fatos em si.
Resumen : This article aims to clarify a often obscure point in legal practice: the distinction between drug users and dealers. But to do so, in addition to the already known penal doctrine, we will treat the social phenomenon of stigma, and how its ramifications can be related to the proposed question. From the most well-known penal doctrine, we will try to clarify what should be the state of action, and how it actually acts, using the ideas of Erving Goffman as a basis for explaining such a difference. Finally, the Drug Law will be critically analyzed, focusing on drug trafficking and possession for consumption, contradictions and points to be improved by the said law will be debated and presented. It is observed at the end that there are still no clear criteria when distinguishing between users and traffickers, depending a lot on the analysis of each judge, who often analyzes the accused individual more than the facts themselves.
Palabras clave : Lei de Drogas
Estigma
Usuário de drogas
Tráfico
Drug Law
Stigma
Drug user
Trafficking
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15165
Fecha de publicación : 15-ago-2022
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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