https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15168
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Uma análise acerca da relativização da impenhorabilidade do bem de família de alto valor |
Author: | Pires, Mariah de Avelar |
First Advisor: | Faria, Márcio Carvalho |
Referee Member: | Guedes, Clarissa Diniz |
Referee Member: | Tavares, Regina Lúcia Gonçalves |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar o instituto das impenhorabilidades, propondo uma relativização das impenhorabilidades dos bens de família de alto valor, haja vista a crise na efetividade do processo de execução no Brasil. Nesse sentido, discorre-se acerca da dificuldade de se efetivar a penhora no processo, já que o ordenamento jurídico brasileiro, por vezes, confere uma proteção excessiva ao devedor. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe uma imersão nos princípios constitucionais e processuais que sustentam a proteção conferida aos bens de família, demonstrando que a ponderação de princípios por parte do magistrado é capaz de compatibilizar a dignidade do executado com a efetividade da prestação jurisdicional. |
Abstract: | Questo articolo ha l'obbiettivo di analizzare il principio di impignorabilità, proponendosi di relativizzare l'impignorabilità dei beni familiari di grande valore, tenendo conto della crisi nell’efficienza del processo esecutivo in Brasile. In questo senso, si discute la difficoltà di rendere effettivo il pignoramento, perché l'ordinamento giuridico brasiliano offre spesso un'eccessiva protezione al debitore. Dunque, questa ricerca, partendo da un approccio esplorativo e tramite una revisione bibliografica, propone un’immersione nei principi costituzionali e processuali che sostengono la protezione nei confronti dei beni familiari, dimostrando che la ponderazione da parte del magistrato può conciliare da un lato la dignità dell'imputato e dall’altra l'efficacia della prestazione giuridica. |
Keywords: | Bem de família Impenhorabilidade absoluta Relativização Proporcionalidade Efetividade da execução Beni familiari Impignorabilità assoluta Relativizzazione Proporzionalità Efficacia dell'esecuzione |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15168 |
Issue Date: | 3-Aug-2022 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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