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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Regina Lúcia Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385pt_BR
dc.creatorPires, Mariah de Avelar-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-13T12:26:25Z-
dc.date.available2023-03-01-
dc.date.available2023-03-13T12:26:25Z-
dc.date.issued2022-08-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15168-
dc.description.abstractQuesto articolo ha l'obbiettivo di analizzare il principio di impignorabilità, proponendosi di relativizzare l'impignorabilità dei beni familiari di grande valore, tenendo conto della crisi nell’efficienza del processo esecutivo in Brasile. In questo senso, si discute la difficoltà di rendere effettivo il pignoramento, perché l'ordinamento giuridico brasiliano offre spesso un'eccessiva protezione al debitore. Dunque, questa ricerca, partendo da un approccio esplorativo e tramite una revisione bibliografica, propone un’immersione nei principi costituzionali e processuali che sostengono la protezione nei confronti dei beni familiari, dimostrando che la ponderazione da parte del magistrato può conciliare da un lato la dignità dell'imputato e dall’altra l'efficacia della prestazione giuridica.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo analisar o instituto das impenhorabilidades, propondo uma relativização das impenhorabilidades dos bens de família de alto valor, haja vista a crise na efetividade do processo de execução no Brasil. Nesse sentido, discorre-se acerca da dificuldade de se efetivar a penhora no processo, já que o ordenamento jurídico brasileiro, por vezes, confere uma proteção excessiva ao devedor. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe uma imersão nos princípios constitucionais e processuais que sustentam a proteção conferida aos bens de família, demonstrando que a ponderação de princípios por parte do magistrado é capaz de compatibilizar a dignidade do executado com a efetividade da prestação jurisdicional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBem de famíliapt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade absolutapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectEfetividade da execuçãopt_BR
dc.subjectBeni familiaript_BR
dc.subjectImpignorabilità assolutapt_BR
dc.subjectRelativizzazionept_BR
dc.subjectProporzionalitàpt_BR
dc.subjectEfficacia dell'esecuzionept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise acerca da relativização da impenhorabilidade do bem de família de alto valorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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