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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.creatorScotelano, Emanuelle Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T12:07:39Z-
dc.date.available2023-03-13-
dc.date.available2023-05-17T12:07:39Z-
dc.date.issued2023-01-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15377-
dc.description.abstractThe crime of infanticide is the target os several doctrinal and jurisprudential disagreements that are directly related to the legislative choice of adoption oh the physiopsychological criterion for the configuration of the crime. That said, in addition to possible criticisms related to the choice made by the legislator, the presente work intends, through doctrinal and jurisprudential analysis, to verify the existing divergences regarding the elementary “under the influence of the puerperal state” and the consequent difficulty of this characterization in practice, given the tendency to demand the production of a medical expertreport capable of provind its occurrence. Thus, based on one of the forms of interpretation, based on the constitutional principles of presumptions of innocence and in dubio pro reo, it is intended to presente a praticial resolution to the existing insecurity on the subject.pt_BR
dc.description.resumoO delito de infanticídio é alvo de diversos dissensos doutrinários e jurisprudenciais que estão diretamente relacionados a escolha legislativa de adoção do critério fisiopsicológico para a configuração do delito. Dito isso, para além de possíveis críticas relacionadas a escolha realizada pelo legislador, o presente trabalhado pretende, através de análise doutrinária e jurisprudencial, verificar as divergências existentes a respeito da elementar “sob a influência do estado puerperal” e a consequente dificuldade de sua caracterização na prática, diante da tendência de se exigir a produção de laudo pericial médico apto de comprovar sua ocorrência. Dessa forma, com base em uma das formas de interpretação, tendo como fundamento os princípios constitucionais de presunção da inocência e do in dubio pro reo, pretende-se apresentar resolução prática para a insegurança existente a respeito do tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectInfanticídiopt_BR
dc.subjectInfluência do estado puerperalpt_BR
dc.subjectNecessidade de realização do exame pericialpt_BR
dc.subjectInterpretação benéfica à répt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectInfanticidept_BR
dc.subjectInfluence of the puerperal statept_BR
dc.subjectNeed to carry out the expert examinationpt_BR
dc.subjectBeneficial interpretation aftpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO delito de infanticídio: uma análise da elementar “sob a influência estado puerperal”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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