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dc.contributor.advisor1Piacesi, Débora da Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1070099460289946pt_BR
dc.contributor.referee1Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Thiago Almeida de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702pt_BR
dc.creatorGeneroso, Carolina Martins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T12:52:09Z-
dc.date.available2023-03-23-
dc.date.available2023-05-17T12:52:09Z-
dc.date.issued2023-01-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15396-
dc.description.abstractThe present article’s theoretical framework is the concept of structural racism created by Silvio Almeida and has the goal to discuss if the criminal law application in the brazilian territory is influenced by the constant discrimination that black people suffer with because their color skin. Through a literature review, it was possible to understand the criminalization process of the criminal law, to realize that its effectivity needs to make choices and that these choices are guided by the racism that is part of our social order. Furthermore, it was possible to see that the press has an important role on the reproduction of negative stereotype associated to black people and that, by creating these stereotypes in the minds of the population, it helps in the secondary criminalization process, because this needs the stereotype making procedure to exercise its functionality. At the end, it was able to conclude on the importance of affirmative politic specific and guided to black people as ways to undo the discussed situation.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como marco teórico o conceito de racismo estrutural proposto por Silvio Almeida e como objetivo discutir se a aplicação da lei penal no território brasileiro é influenciada pela discriminação sistemática sofrida por pessoas negras em razão da cor de sua pele. Através de uma revisão bibliográfica, foi possível entender o processo de criminalização do direito penal, perceber que sua efetivação pressupõe seletividade e que essa escolha é norteada pelo racismo, que faz parte de nossa ordem social. Ainda, verificou-se que a mídia exerce importante papel na produção e reprodução de estereótipos negativos associados a pessoas negras e que, ao criar estereótipos no imaginário popular, auxilia no processo de criminalização secundária, uma vez que esse necessita da estereotipação de pessoas para que possa exercer sua funcionalidade. Por fim, alcançou-se a conclusão da importância de políticas afirmativas específicas e direcionadas a pessoas negras como forma de reverter a situação discutida.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectLei penalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectSeletividadept_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectStructural racismpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectSelectivitypt_BR
dc.subjectPresspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleO racismo na aplicação da lei penal no Brasil: uma análise das influências do racismo estrutural no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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