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dc.contributor.advisor1Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.contributor.referee1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Thiago Almeida de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702pt_BR
dc.creatorSilva, Lavinia Barbosa Araujo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T12:53:00Z-
dc.date.available2023-03-24-
dc.date.available2023-05-17T12:53:00Z-
dc.date.issued2023-01-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15397-
dc.description.abstractThis article has the scope of analyzing the recent jurisprudential orientation of the Superior Court of Justice about the use of photographic recognition as a means of evidence in criminal proceedings, using, mainly, the court lawsuits “Habeas Corpus n. 598.886/SC” and “Habeas Corpus n. 712.781/RJ”, as well as its repercussion within the scope of the Court of Justice of the State of Minas Gerais. The objective is also to verify how the malleability of human memory interferes in the production and valuation of this type of evidence, making, for that, some considerations about the practice of the “show up” and the “album of suspects”. Furthermore, it seeks to demonstrate the importance of adopting logically and epistemologically valid criteria to build a criminal process with a guarantee matrix, committed to the search for correpondential truth.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui o escopo de analisar a recente orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da utilização do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal, valendo-se, principalmente, dos Habeas Corpus n. 598.886/SC e n. 712.781/RJ, bem como sua repercussão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Objetiva-se também verificar como a maleabilidade da memória humana interfere na produção e valoração desta modalidade de prova, fazendo, para tanto, algumas considerações acerca da prática do show up e do álbum de suspeitos. Outrossim, busca-se demonstrar a importância da adoção de critérios lógicos e epistemologicamente válidos para construir um processo penal de matriz garantista, comprometido com a busca da verdade correspondencial.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectReconhecimento criminal de pessoaspt_BR
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectEyewitness recognitionpt_BR
dc.subjectPhotographic recognitionpt_BR
dc.subjectJudicial precedent studypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReconhecimento fotográfico, como meio de prova no processo penal, à luz da jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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