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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência contra a mulher
Author: Castro, Isabela Soares de
First Advisor: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Saggioro, Bárbara
Resumo: O presente trabalho analisa a efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência contra a mulher. Nessa temática, tem-se a Lei Maria da Penha como um dos principais mecanismos de amparo à mulher. Foi realizada a contextualização do tema, a conceituação de desigualdade de gêneros e de patriarcalismo e a análise do papel da mulher na sociedade. Posteriormente, foi discutida a problemática da dominação masculina e analisado o caso de estupro sofrido pela influencer Mariana Ferrer. Foram abordados e analisados os tipos existentes de violência contra à mulher, e as principais leis e medidas de proteção à mulher. Como marco teórico utilizou-se de bibliografia civil-constitucional e leitura transdisciplinar. Foram utilizados tanto métodos de abordagem quanto métodos de procedimento, privilegiando-se os métodos dedutivo, crítico-dedutivo e indutivo. Apesar de todo o respaldo jurídico existente acerca do tema, concluiu-se que ainda faz-se necessária a realização de propostas que objetivem a diminuição dos casos de violência contra a mulher.
Abstract: The present work analyzes the effectiveness of protective measures in the context of violence against women. In this regard, the Maria da Penha Law is one of the main support mechanisms for women. The theme was contextualized, gender inequality and patriarchy were conceptualized and the role of women in society was analyzed. Subsequently, the issue of male domination was discussed and the case of rape suffered by influencer Mariana Ferrer was analyzed. The types of violence against women were discussed and analyzed, as well as the main laws and measures to protect women. As a theoretical reference, civil-constitutional bibliography and transdisciplinary reading were used. Methods of approach and procedural methods were used, favoring the deductive, critical-deductive and inductive methods. Despite all existing legal support on the subject, it was concluded that it is still necessary to carry out proposals aimed at reducing cases of violence against women.
Keywords: Mulher
Violência
Patriarcado
Desigualdade de gêneros
Vulnerabilidade
Medidas protetivas
Violence
Patriarchy
Gender inequality
Vulnerability
Protective measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15411
Issue Date: 20-Jan-2023
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