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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Liberdade de expressão: conflitos e limites no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira Júnior, Vanderlúcio de |
| Orientador: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Miembros Examinadores: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Miembros Examinadores: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente artigo possui o objetivo de entender os conflitos e limites envolvendo a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é feita uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial. Utiliza-se a revisão bibliográfica. Apresenta-se o direito à liberdade de expressão, contexto histórico, abordagem doutrinária, jurisprudencial, e comenta-se sobre alguns conflitos com outras normas. Após, são introduzidos os direitos da personalidade, bem como a visão na doutrina sobre e decisões dos tribunais, discorrendo também sobre eventuais incongruências com a liberdade de expressão. Ainda, explana-se sobre a resolução de antagonismos entre tais direitos fundamentais, e é exposto a tentativa de utilizar a liberdade de expressão para legitimar o discurso de ódio. |
| Resumen : | This article aims to understand the conflicts and limits involving freedom of speech in the Brazilian legal system. Therefore, a doctrinal, legal and jurisprudential analysis is made. A bibliographic review is used. The right to freedom of speech is presented, historical context, doctrinal approach, jurisprudence, and some conflicts with other norms are commented. Afterwards, personality rights are introduced, as well as the doctrine's view on court decisions, also discussing possible inconsistencies with freedom of speech. Furthermore, the resolution of antagonisms between this fundamental rights is explained, and the attempt to use freedom of speech to legitimize hate speech is exposed. |
| Palabras clave : | Liberdade de expressão Direitos da personalidade Proporcionalidade Discurso de ódio Freedom of speech Personality rights Proportionality Hate speech |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15419 |
| Fecha de publicación : | 16-ene-2023 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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