Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15420Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| danieldecastroalmeida.pdf | 225.66 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O sistema prisional brasileiro: o princípio da dignidade humana no contexto da Covid-19 |
| Autor(es): | Almeida, Daniel de Castro |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Membro da banca: | Oliveira, Amanda Muniz |
| Membro da banca: | Rezende, Wagner Silveira |
| Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da dignidade humana às pessoas que cumprem penas privativas de liberdade, dentro do contexto da pandemia do Covid-19. Nesse sentido, é trazida uma contextualização histórica do direito penal e processual brasileiro, bem como seus objetivos e funções, no intuito de entender a razão de ocorrer um sistema prisional tão seletivo. Nesse viés, viu-se a dificuldade no cumprimento dos preceitos legais, que culminam nas falhas recorrentes do sistema prisional brasileiro, evidenciadas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Por fim, evidenciou-se o desrespeito ao princípio da dignidade humana dentro do cárcere, severamente agravado pelo início da pandemia do Covid-19. |
| Abstract: | This article aims to analyze the application of the principle of human dignity to people serving custodial sentences, within the context of the Covid-19 pandemic. In this sense, we discuss the historical evolution of Brazilian criminal and procedural law, as well as its purpose and functions, in order to understand why there is such a selective prison system. In this vein, the difficulty in complying with the legal precepts was seen, culminating in the recurrent failures of the Brazilian prison system, evidenced by the Argument of Noncompliance with Fundamental Precept No. 347. Finally, the disrespect for the principle of human dignity inside the prison was evidenced, severely aggravated by the beginning of the Covid-19 pandemic. |
| Palavras-chave: | Princípio da dignidade da pessoa humana Pandemia Covid-19 Sistema prisional brasileiro Violações Principle of human dignity Pandemic Covid-19 Brazilian prison system Violations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15420 |
| Data do documento: | 11-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
