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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Dissertação |
| Title: | O regime político da sexualidade: a saúde sexual como dispositivo colonial/moderno nas políticas públicas |
| Author: | Morais, Ana Luiza |
| First Advisor: | Perucchi, Juliana |
| Referee Member: | Queiroz, Isabela Saraiva de |
| Referee Member: | Oliveira, Marcella Beraldo de |
| Resumo: | Os direitos sexuais consistem em relevante pauta para as políticas públicas em saúde no Brasil, embora encontrem-se reiteradamente violados. Com vistas a investigar esse fenômeno, e compreendendo a concatenação intrínseca entre os direitos sexuais e a saúde sexual, a presente pesquisa objetivou analisar como a saúde sexual atua como dispositivo na articulação entre sexualidade, saúde e direitos na modernidade/colonialidade, a partir da perspectiva teórica e epistemológica do pós-estruturalismo e do feminismo decolonial, no âmbito dos estudos dos processos psicossociais em saúde. Partindo da antropologia da dominação, e empregando a bricolagem como estratégia metodológica em pesquisa qualitativa, o objeto desse estudo consiste nos enunciados sobre saúde sexual nas políticas públicas de saúde; nas concepções de profissionais da atenção básica; nos grupos de Direitos Sexuais e Reprodutivos realizados em três unidades básicas de saúde; e em um episódio do programa Elas Pautam, da TV Senado, analisados a partir instrumentário analítico da interseccionalidade e da análise do discurso. Nessa pesquisa discute-se a constituição do regime sexual como política da colonialidade, atuante sobre o escopo da saúde pública, e que se sustenta pela cristalização de categorias hierárquicas definidas pelo sexo sob a égide da cisgeneridade, da heterossexualidade e da monogamia enquanto normativas. A anticoncepção, em suas ambiguidades, figura como um elo entre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, atuando na administração do planejamento familiar colonial/moderno como estratégia neocolonial. Nesse escopo, os direitos sexuais e reprodutivos, definidos como um constructo monolítico, angariam a condição de cidadanização das mulheres, desempenhando, por conseguinte, a função de essencialização da mulher enquanto sujeito universalizado. A partir dos sentidos que emergem dos enunciados de saúde sexual do texto das políticas públicas Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo e Cadernos de Atenção Básica: Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, depreende-se a articulação hegemônica da ideia de bom sexo, administrada no âmbito da governamentalidade e do domínio interpessoal pela saúde sexual enquanto um dispositivo colonial/moderno. No que tange aos enunciados de saúde sexual expressos pelas profissionais da atenção básica, discute-se que esse conceito assume os sentidos de diversidade, bem-estar, controle e prevenção e exercício de direitos. As formações discursivas em torno da sexualidade e da saúde sexual encontradas convergem com o funcionamento do regime político da sexualidade e evidenciam a atuação da saúde sexual como um dispositivo nas políticas públicas. Para quebrar o constructo monolítico dos direitos sexuais e reprodutivos, ancorando na noção de justiça reprodutiva e de justiça sexual, é proposta a triangulação dos direitos sexuais, dos direitos reprodutivos e dos direitos não reprodutivos, a fim de promover a visibilização de demandas que preconizam a desvinculação desse campo à retórica colonial do planejamento familiar. Por fim, aponta-se que a saúde, de maneira semelhante à sexualidade, figura na posição de um campo de disputa política, de modo que permite, nos tentáculos mais capilarizados do regime político da sexualidade, práticas de dissidência, desestabilização política e resistência. |
| Abstract: | Sexual rights are an important agenda for public health policies in Brazil, although they are repeatedly violated. In order to investigate this phenomenon, and understanding the intrinsic connection between sexual rights and sexual health, this research aimed to analyze how sexual health acts as a device in the articulation between sexuality, health and rights in modernity/coloniality, from the theoretical and epistemological perspective of poststructuralism and decolonial feminism, in the context of studies of psychosocial processes in health. Based on the anthropology of domination, and employing bricolage as a methodological strategy in qualitative research, the object of this study consists of the statements about sexual health in public health policies; in the conceptions of primary care professionals; in groups on Sexual and Reproductive Rights held in three basic health units; and in an episode of the program Elas Pautam, from TV Senado, analyzed from the analytical instruments of intersectionality and discourse analysis. This research discusses the constitution of the sexual regime as a politics of coloniality, acting on the scope of public health, and sustained by the crystallization of hierarchical categories defined by sex under the aegis of cisgenerality, heterosexuality and monogamy as normative. Contraception, in its ambiguities, figures as a link between sexual rights and reproductive rights, acting in the administration of colonial/modern family planning as a neocolonial strategy. In this scope, sexual and reproductive rights, defined as a monolithic construct, garner the condition of women's citizenship, thus performing the function of essentializing women as universalized subjects. From the meanings that emerge from the enunciates of sexual health in the text of the public policies Sexual Rights and Reproductive Rights: a government priority and Basic Health Notebooks: Sexual Health and Reproductive Health, it is inferred the hegemonic articulation of the idea of good sex, administered within the scope of governmentality and interpersonal domination by sexual health as a colonial/modern device. Regarding the statements of sexual health expressed by primary care professionals, it is discussed that this concept assumes the meanings of diversity, well-being, control and prevention, and exercise of rights. The discursive formations around sexuality and sexual health found converge with the functioning of the political regime of sexuality and highlight the performance of sexual health as a device in public policies. In order to break the monolithic construct of sexual and reproductive rights, anchored in the notion of reproductive justice and sexual justice, the triangulation of sexual rights, reproductive rights and non-reproductive rights is proposed in order to promote the visibility of demands that advocate the untying of this field from the colonial rhetoric of family planning. Finally, it is pointed out that health, in a manner similar to sexuality, figures in the position of a field of political dispute, so that it allows, in the most capillary tentacles of the political regime of sexuality, practices of dissidence, political destabilization and resistance. |
| Keywords: | Saúde sexual Políticas públicas em saúde Direitos sexuais Feminismo decolonial Sexual health Public health policies Sexual rights Decolonial feminism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Psicologia |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15891 |
| Issue Date: | 7-Jul-2023 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Psicologia (Dissertações) |
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