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Type: Tese
Title: A polícia médica como atribuição das câmaras municipais: instituições, agentes, relações de poder e jurisdições de saúde em Minas Gerais (1770/1850)
Author: Ferreira, Pâmela Campos
First Advisor: Costa, Ana Paula Pereira
Referee Member: Barata, Alexandre Mansur
Referee Member: Subtil, José
Referee Member: Ferreira, Luiz Otávio
Referee Member: Pimenta, Tânia Salgado
Resumo: O objeto da presente tese se concentra na análise da polícia médica exercida por câmaras municipais mineiras entre as décadas finais do século XVIII e os anos iniciais do XIX. Por polícia médica designo as inúmeras atribuições que as municipalidades tinham que cobria desde vigilância sanitária ao registro dos diplomas médicos e demais profissionais de saúde. É importante considerar o uso do conceito de Estado de Polícia como chave analítica aqui usada. Este termo é muito utilizado pelo autor José Subtil, com quem a presente tese muito dialoga. Por Estado de Polícia podemos apontar a existência de governabilidades europeias que ao longo dos séculos XVI, XVII, e XVIII engendraram uma verdadeira arte de governo, pautada na racionalidade de suas diretrizes, num alinhamento crescente com a ciência e os homens que a representavam (como médicos, cirurgiões, engenheiros). Governanças que passaram a ter em sua mira de ação duas entidades centrais (a sofrerem normatização): população e território. Todo o movimento de estruturação desse novo paradigma governativo era embasado pelas linhas do cameralismo onde já se delineava a noção de que um Estado só tem condições de ser poderoso, grande e rico se tem uma população saudável e ativa. Uma vasta tratadística abordaria tal questão, orientando o governante sobre como “bem gerir” o território e suas riquezas e a vida da população. Neste sentido seria a saúde pública uma das áreas que ganharia maior relevo e protagonismo, exatamente por estar alinhada diretamente às condições de vida dos povos. As esferas que compunham o Estado assim passaram a tomar para si atribuições próprias do âmbito da saúde, tal seria o caso das câmaras municipais que teriam obrigações tais como: construção de hospitais, vacinar a população local (contra as bexigas nome dado à varíola), edificar colégios médico-cirúrgicos em determinados municípios e etc. A abordagem aqui tratada é a que privilegia as comunicações políticas existentes entre autoridades coloniais (no contexto do final do século XVIII), municipais, provinciais, e imperiais, e instituições como as câmaras municipais mineiras (as que mais demandaram em matéria de saúde pública entre o período de 1770/1850), Conselho Ultramarino, Conselho Geral de Minas Gerais, Assembleia Provincial de Minas. O objetivo, portanto, é o de analisar a administração da sáude pública por parte de agências do Estado como as citadas acima, afinal, a saúde passou a se configurar enquanto pauta de governo. O recorte documental aqui feito é o dos requerimentos, petições, trocas de correspondência entre autoridades e instituições, isto é, uma documentação de Estado, conformada pelos circuitos de comunicação instituídos entre o final do século XVIII e o início do XIX.
Abstract: The object of this thesis focuses on the analysis of the medical police carried out by municipal councils in Minas Gerais between the final decades of the 18th century and the beginning of the 19th century. By medical police I refer to the numerous responsibilities that municipalities had, covering everything from health surveillance to the registration of medical certificates and other health professionals. It is important to consider the use of the concept of Police State as the analytical key used here. This term is often used by the author José Subtil, with whom this thesis is closely related. By Police State we can point to the existence of European governances that throughout the 16th, 17th and 18th centuries engendered a true art of government, based on the rationality of its guidelines, in an increasing alignment with science and the men who represented it (such as doctors, surgeons, engineers). Governances that now have two central entities in their sights (to undergo standardization): population and territory. The entire structuring movement of this new government paradigm was based on the lines of cameralism, which already outlined the notion that a State can only be powerful, large and rich if it has a healthy and active population. A vast treatise would address this issue, guiding the ruler on how to “well manage” the territory and its wealth and the lives of the population. In this sense, public health would be one of the areas that would gain greater importance and protagonism, precisely because it is directly aligned with people's living conditions. The spheres that made up the State thus began to take on health-related responsibilities, such as municipal councils, which would have obligations such as: building hospitals, vaccinating the local population (against bladder cancer, the name given to smallpox), building medical-surgical colleges in certain municipalities, etc. The approach addressed here is one that privileges existing political communications between colonial (in the context of the late 18th century), municipal, provincial and imperial authorities, and institutions such as Minas Gerais municipal councils (those that made the most demands in terms of public health among the period 1770/1850), Conselho Ultramarino, General Council of Minas Gerais, Provincial Assembly of Minas. The objective, therefore, is to analyze the administration of public health by State agencies such as those mentioned above, after all, public health has become a government agenda. The documentary section made here is that of requests, petitions, exchanges of correspondence between authorities and institutions, that is, State documentation, shaped by the communication circuits established between the end of the 18th century and the beginning of the 19th.
Keywords: Estado de polícia
Minas Gerais
Saúde pública
População
Police state
Public health
Population
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em História
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/te/2023/00103
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16195
Issue Date: 10-Oct-2023
Appears in Collections:Doutorado em História (Teses)



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