Meios executivos atípicos e sua adequação no caso do bloqueio do Telegram

Pereira, Gabriel Tupini

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Meios executivos atípicos e sua adequação no caso do bloqueio do Telegram
Autor(es):	Pereira, Gabriel Tupini
Primeiro Orientador:	Martins, Alisson Silva
Membro da banca:	Silva, Nathane Fernandes da
Membro da banca:	Moura, Felipe Valadares
Resumo:	O ‭presente‬ ‭trabalho‬ ‭analisará‬ ‭a‬ ‭suspensão‬ ‭do‬ ‭aplicativo‬ ‭de‬ ‭mensagens‬ ‭Telegram‬ ‭no‬ ‭Brasil,‬ ocorrido‬ ‭em‬ ‭abril‬ ‭de‬ ‭2023,‬ ‭por‬ ‭ordem‬‭judicial,‬‭devido‬‭à‬‭resistência‬‭da‬‭empresa‬‭em‬‭fornecer‬ ‭informações‬ ‭atinentes‬ ‭a‬ ‭uma‬ ‭investigação‬ ‭da‬ ‭Polícia‬ ‭Federal.‬ ‭Essa‬ ‭suspensão‬ ‭surpreendeu,‬ ‭uma‬ ‭vez‬ ‭que‬ ‭a‬ ‭legislação‬ ‭brasileira‬ ‭não‬ ‭contempla‬ ‭explicitamente‬ ‭a‬ ‭suspensão‬ ‭de‬ ‭serviços‬ ‭online‬‭como‬‭meio‬‭de‬‭coerção‬‭para‬‭cumprir‬‭ordens‬‭judiciais,‬‭sendo‬‭um‬‭meio‬‭executivo‬‭atípico.‬ ‭O‬ ‭Telegram,‬ ‭amplamente‬ ‭usado‬ ‭no‬ ‭país,‬ ‭é‬ ‭considerado‬ ‭importante‬ ‭para‬ ‭comunicações‬ ‭cotidianas,‬ ‭trabalho‬ ‭e‬ ‭disseminação‬ ‭de‬ ‭informações.‬ ‭A‬ ‭pesquisa‬ ‭proposta‬ ‭visa‬ ‭avaliar‬ ‭a‬ ‭adequação‬‭desse‬‭bloqueio,‬‭analisando‬‭se‬‭ele‬‭de‬‭fato‬‭levou‬‭ao‬‭cumprimento‬‭da‬‭ordem‬‭judicial‬ ‭sem‬ ‭prejudicar‬ ‭excessivamente‬ ‭direitos‬ ‭da‬ ‭própria‬ ‭empresa‬ ‭e‬ ‭de‬ ‭terceiros.‬ ‭Serão‬ ‭abordados‬ ‭meios‬‭executivos‬‭atípicos,‬‭a‬‭importância‬‭do‬‭Telegram‬‭e‬‭o‬‭impacto‬‭dessa‬‭medida‬‭na‬‭sociedade,‬ ‭questionando sua eficácia e justiça.‬
Abstract:	This ‬‭work‬‭will‬‭analyze‬‭the‬‭suspension‬‭of‬‭the‬‭Telegram‬‭messaging‬‭application‬‭in‬‭Brazil, ‬‭which‬ ‭occurred‬ ‭in‬ ‭April‬ ‭2023,‬ ‭by‬ ‭court‬ ‭order,‬‭due‬‭to‬‭the‬‭company's‬‭resistance‬‭to‬‭providing‬‭crucial‬ ‭information‬‭for‬‭a‬‭Federal‬‭Police‬‭investigation.‬‭This‬‭suspension‬‭was‬‭surprising,‬‭ since‬‭Brazilian‬ ‭legislation‬ ‭does‬ ‭not‬ ‭explicitly‬ ‭contemplate‬ ‭the‬ ‭suspension‬ ‭of‬ ‭online‬ ‭services‬ ‭as‬ ‭a‬ ‭means‬ ‭of‬ ‭coercion‬ ‭to‬ ‭comply‬ ‭with‬ ‭court‬ ‭orders,‬ ‭being‬ ‭an‬ ‭atypical‬‭executive‬‭means.‬‭Telegram,‬‭widely‬ ‭used‬‭in‬‭the‬‭country,‬‭is‬‭considered‬‭crucial‬‭for‬‭everyday‬‭communications,‬‭work‬‭and‬‭information‬ ‭dissemination.‬ ‭The‬ ‭research‬ ‭proposal‬ ‭aims‬ ‭to‬ ‭evaluate‬ ‭the‬ ‭adequacy‬ ‭of‬ ‭this‬ ‭blockade,‬ ‭analyzing‬ ‭whether‬ ‭the‬ ‭fact‬ ‭led‬ ‭to‬ ‭compliance‬ ‭with‬ ‭the‬ ‭court‬ ‭order‬ ‭without‬ ‭prejudice‬ ‭to‬ ‭the‬ ‭rights‬‭of‬‭the‬‭company‬‭itself‬‭and‬‭third‬‭parties.‬‭Atypical‬‭executive‬‭resources,‬‭the‬‭importance‬‭of‬ ‭Telegram‬ ‭and‬ ‭the‬ ‭impact‬ ‭of‬ ‭this‬ ‭measure‬ ‭on‬ ‭society‬ ‭will‬ ‭be‬ ‭involved,‬ ‭questioning‬ ‭its‬ ‭effectiveness and justice.‬
Palavras-chave:	Meio executivo atípico Telegram Bloqueio Atypical executive environment Telegram Block
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição:	UFJF/GV
Departamento:	ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16279
Data do documento:	21-Nov-2023
Aparece nas coleções:	Direito - Campus GV

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