Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16401Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| mayradearaujoalvarenga.pdf | PDF/A | 738.36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Trabalho plataformizado: vínculo de emprego e horizonte reivindicativo de direitos |
| Autor(es): | Alvarenga, Mayra de Araújo |
| Orientador: | Giacomini, Marcelo Corrêa |
| Miembros Examinadores: | Lemos, Tayara Talita |
| Miembros Examinadores: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a legislação trabalhista, o modelo legislado brasileiro e a formação da classe trabalhadora, no que diz respeito ao amparo reivindicativo pela implementação dos direitos previstos em lei e por sua expansão, e como isso se aplica no contexto dos trabalhadores plataformizados, tratados como autônomos. A partir da pesquisa teórica realizada, buscou-se, através da revisão bibliográfica e legal, compreender os horizontes de possibilidades dos trabalhadores plataformizados diante do enfraquecimento do poder negocial e fiscal, além do posicionamento divergente na Justiça do Trabalho quanto ao vínculo de emprego e negativo no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o rebaixamento da proteção a esses trabalhadores através do contexto neoliberal e das reformas trabalhistas a partir de 2016 parece colocá-los em um patamar histórico para além da precariedade, em que as reivindicações por ganhos pontuais prevalecem, em detrimento de reivindicações quanto à aplicação da legislação laboral. Esta pauta tem sido canalizada para a Justiça do Trabalho, sobretudo a partir da atuação individual de cada trabalhador, tornando-se palco privilegiado da disputa entre capital e trabalho. |
| Resumen : | The present work aims to analyze the relationship between labor legislation, the Brazilian legislated model and the formation of the working class, with regard to the support of demands for the implementation of the rights provided for by law and their expansion, and how this applies in the context of platform workers, treated as self-employed. Based on the theoretical research carried out, we sought, through bibliographical and legal review, to understand the horizons of possibilities of platform workers in the face of the weakening of negotiating and fiscal power, in addition to the divergent positioning in the Labor Court regarding the employment relationship and negative at the Federal Supreme Court. In this sense, the lowering of protection for these workers through the neoliberal context and labor reforms since 2016 seems to place them on a historical level beyond precariousness, in which demands for specific gains prevail, to the detriment of demands regarding application of labor legislation. This agenda has been channeled to the Labor Court, especially based on the individual actions of each worker, becoming a privileged stage for the dispute between capital and labor. |
| Palabras clave : | Trabalho plataformizado Neoliberalismo Reforma Trabalhista Vínculo de emprego Justiça do Trabalho Platformed work Neoliberalism Labor Reform Employment relationship Work Justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16401 |
| Fecha de publicación : | 14-dic-2023 |
| Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons
