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dc.contributor.advisor1Roorda, João Guilherme Leal-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2227457530192207pt_BR
dc.contributor.referee1Brandão, Guilherme Saraiva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1543615664187393pt_BR
dc.contributor.referee2Cabral, Guilherme Dutra Marinho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9671769042052129pt_BR
dc.creatorFerreira, Bruna Alves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4857865976314760pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-19T13:24:42Z-
dc.date.available2024-01-17-
dc.date.available2024-01-19T13:24:42Z-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16513-
dc.description.abstractThis work objectively analyzes recognition by photography as a means of proof, pointing out the problems inherent to the way it is constituted in the Brazilian criminal procedural reality, in order to propose reflections on its reliability and its social consequences in view of the growing number of errors involved in acts of this nature, whose victims are historically violated by institutional apparatuses. Initially, we start from the notion that the production of evidence finds its parameters in fundamental rights and guarantees. The reliability of recognitions is questioned, since human memory is affected by fallibility, subject to distortions and suggestions that lead the legitimizer to affirm false facts as true. Next, it appears that, given the absence of normative provision, article 226 of the CPP ensures minimum guarantees in a scenario of manifestations of irregularities. Finally, in light of recent reports on the subject, in the current state of affairs, multiple controversies are identified that surround the application of the aforementioned test, arising from estimable, systemic or cultural factors, such as structural racism.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar o reconhecimento por fotografia enquanto meio de prova, apontando os problemas inerentes à forma como se constitui na realidade processual penal brasileira, de forma a propor reflexões quanto à sua confiabilidade e seus desdobramentos sociais ante o crescente número de erros envolvendo atos dessa natureza, cujas vítimas são historicamente violentadas pelos aparatos institucionais. Inicialmente, parte-se da noção de que a produção probatória encontra nos direitos e garantias fundamentais seus parâmetros. Questiona-se a confiabilidade dos reconhecimentos, vez que a memória humana é afetada pela falibilidade, sujeita a distorções e sugestionamentos que levam o reconhecedor a afirmar fatos falsos como verdadeiros. Em seguida, constata-se que, diante da ausência de previsão normativa, o artigo 226 do CPP assegura garantias mínimas face um cenário de manifestas irregularidades. Por fim, à luz de relatórios recentes sobre o tema, identifica-se, no atual estado das coisas, múltiplas controvérsias que circundam a aplicação da referida prova, decorrentes de fatores estimáveis, sistêmicos ou culturais, com destaque para o racismo estrutural.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectInjustiçaspt_BR
dc.subjectFalibilidade da memóriapt_BR
dc.subjectSeletividade racialpt_BR
dc.subjectPhotographic recognitionpt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subjectInjusticespt_BR
dc.subjectMemory fallibilitypt_BR
dc.subjectRacial selectivitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO reconhecimento fotográfico como meio de prova no direito processual penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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