https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16688
File | Description | Size | Format | |
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viniciusaraujodafonseca.pdf | 661.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Fraga, Paulo César Pontes | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0477617276709551 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Arribas, Célia da Graça | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4202304467511821 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lawall, Janaína Sara | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4290353939527971 | pt_BR |
dc.creator | Fonseca, Vinícius Araújo da | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4875126895515703 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-27T16:41:46Z | - |
dc.date.available | 2024-06-26 | - |
dc.date.available | 2024-06-27T16:41:46Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-26 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16688 | - |
dc.description.abstract | Given the alarming statistics on domestic violence against women in Brazil, country that has one of the biggest femicide rates in the world, it is necessary to prioritize criminal policy strategics that are able to interrupt the cycles of violence and prevent more serious occurrences. Hence, this research intends to evaluate the application of the restrictive orders, considered by many as the best instrument from Law 11.340/2006 to intervene in situations of violence, for its theoretical capacity to fastly create distance between the aggressor man and the offended woman by an rapid and less bureaucratic judicial procedure. Therefore, an analysis of the gender violence phenomenon is carried out, its determinations, how it develops in domestic environment, in affective relationships, and the contexts of greater vulnerability. Following, the dissertation presents a literature review of studies about the application of the restrictive orders and the performance of public agencies involved and its procedures in all regions of the country. Finally, based on the specificities of gender violence phenomenon and in the overview on the public services and agencies related to women care, it takes place an adequacy analysis of the restrictive orders legal instrument to face the problem, pointing out its positives aspects as well as its major limitations. As a conclusion, the research presents suggestions of solutions to the mentioned problems and debates the solutions usually proposed in other gender violence researches. | pt_BR |
dc.description.resumo | Diante das alarmantes estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, que possui uma das maiores taxas de feminicídio do mundo, se faz necessário priorizar estratégias de política criminal que sejam capazes de interromper os ciclos da violência e prevenir as ocorrências mais graves. Nesse sentido, esta pesquisa pretende avaliar a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência, consideradas por muitos como o melhor instrumento da Lei Maria da Penha para intervir em situações de violência, pois é, em tese, capaz de gerar um rápido afastamento entre agressor e ofendida a partir de um procedimento judicial célere e pouco burocrático. Para tanto, realiza-se uma análise do fenômeno da violência de gênero no Brasil, suas determinações, como ela se desenvolve no ambiente doméstico, nas relações afetivas e os contextos de maior vulnerabilidade. Em seguida, a dissertação apresenta uma revisão bibliográfica de estudos produzidos sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência e a atuação dos órgãos envolvidos nos seus procedimentos em todas as regiões do país. Por fim, com base nas especificidades do fenômeno da violência de gênero e no panorama dos órgãos e serviços de atendimento à mulher no país, realiza-se uma análise de adequação do instrumento legal das Medidas Protetivas para fazer frente ao problema, apontando seus principais aspectos positivos bem como suas principais limitações. Como conclusão, o trabalho tanto apresenta sugestões de solução para os problemas citados quanto debate as soluções geralmente propostas em pesquisas sobre violência de gênero. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | ICH – Instituto de Ciências Humanas | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Medidas protetivas de urgência | pt_BR |
dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade à violência | pt_BR |
dc.subject | Restrictive orders | pt_BR |
dc.subject | Gender violence | pt_BR |
dc.subject | Maria da Penha Law | pt_BR |
dc.subject | Violence vulnerability | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | As medidas protetivas de urgência no contexto social da violência de gênero no Brasil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Appears in Collections: | Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações) |
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